A Operação Páscoa, feita por fiscais do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autuou 20, de um total de 80 empresas, por irregularidades na comercialização de ovos de Páscoa. A ação teve como alvo a fiscalização de brinquedos oferecidos como brinde em ovos, além de coelhinhos de pelúcia muito procurados nesta época para presentear crianças.

As equipes examinaram 86.578 produtos, dos quais 3.617 ovos foram interditados por ostentarem na embalagem o selo do Inmetro e 98 coelhos de pelúcia foram apreendidos por não trazerem qualquer selo.

Segundo o instituto, a irregularidade nos ovos acontece pois o selo na embalagem passa a falsa impressão de que o produto passou por inspeção, quando, na verdade, apenas o brinquedo foi testado pela Inmetro. "O que tem certificação obrigatória e, por isso, deve conter o selo do Inmetro são os brindes que vêm no ovo, que em sua maioria são brinquedos e precisam garantir segurança, principalmente para crianças", explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.

DETERMINAÇÃO - A norma do Inmetro exige que na embalagem do ovo de Páscoa haja mensagem informando que em seu conteúdo há brinde certificado pelo órgão. O pacote do brinquedo deve trazer o selo do instituto.

Para Marques de Paula, a fiscalização de bichos de pelúcia também é importante nesta época. "O coelho de pelúcia hoje se tornou uma alternativa para presentear na Páscoa e, como qualquer outro brinquedo, só pode ser comercializado se tiver o selo do Inmetro, o que garante que o produto está adequado para uso".

As empresas receberam notificação e têm dez dias para apresentar defesa ao departamento jurídico do Ipem-SP, que definirá a multa a ser aplicada, variando de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando no caso de reincidência.

Apesar de nenhuma empresa do Grande ABC ter sido autuada, a coordenadora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki, recomenda que pais redobrem a atenção na escolha dos produtos para evitar problemas na segurança dos filhos. Segundo ela, consumidores devem exigir que as lojas disponibilizem amostras dos brindes oferecidos por cada ovo. "As empresas têm de deixar em aberto o brinquedo para que o pai tenha contato para saber se há segurança na compra. Tem de visualizar, ver se as peças são pequenas, se desencaixam, se crianças menores não podem engolir os pequenos itens. Essas informações deveriam estar na embalagem, mas não estão."

REGULAMENTAÇÃO - Para diminuir a incidência de problemas como este e regulamentar normas para o setor, os Procons da região reuniram-se ontem com varejistas e com representantes da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

No encontro, assuntos pontuais foram discutidos. "Foi muito proveitoso. Nossa ideia é acertar procedimentos para que haja diminuição do número de protocolos abertos no Procon contra as empresas".