Política Titulo Prestação de contas
Integrantes do conselho fiscal desrespeitam regimento da Aciscs

Dispositivo do colegiado exige atuação quando alguma irregularidade é detectada na associação de São Caetano

Por Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC
08/08/2019 | 07:18
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DGABC


O Conselho Fiscal da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) desrespeita item do estatuto que obriga seus integrantes a denunciar à diretoria executiva ou à assembleia geral qualquer irregularidade verificada na administração da entidade. O grupo ignora desde 28 de abril, quando o Diário publicou reportagem sobre o caso, tornando-o público, suposto desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres da Prefeitura via Natal Iluminado, promoção realizada em 2016. Por causa disso, os conselheiros podem perder o cargo por negligenciarem obrigação estatutária.

Segundo artigo 30º, parágrafo 3º do regimento interno da Aciscs, “o conselho fiscal deverá denunciar, a qualquer tempo, à diretoria executiva e, se for o caso, à assembleia geral, irregularidades verificadas na administração da Aciscs, sugerindo medidas saneadoras a serem tomadas”.

Na terça-feira, em resposta a requerimento formulado pela Câmara sobre o contrato público para realização do Natal Iluminado de 2016, a Prefeitura de São Caetano informou que o convênio feito entre o Paço, na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), e a Aciscs, no mandato do advogado Walter Estevam Junior, não cumpriu regras de transparência e que as cinco prestações de contas apresentadas estavam incompletas. O Legislativo deve instaurar CPI para apurar o caso.

O conselho fiscal da Aciscs é formado por Ulisses Celso Garcia Gonçalves, Nirceu Alves, Floriano Leandrini, Marcos Antônio Viola, Geraldo Garcia Pascoal e Narciso Ferrari.

Segundo Floriano Leandrini, o ofício da Prefeitura de São Caetano é “movimento político” e as contas foram corretamente prestadas. “Isso é ato político do prefeito (José) Auricchio (Júnior, PSDB). Já que ele sabe que Walter Estevam Junior é pré-candidato a prefeito.” Nirceu defendeu que as contas estavam corretas, mas se absteve de comentar o papel do conselho fiscal.

Para Marcos Antônio Viola, é o comando do grupo que tem de lidar com a situação, já que ele mesmo admitiu não ser atuante no bloco. “Faço parte do conselho, mas não sou atuante na associação. Acredito que o presidente (do conselho) tenha que decidir o que fazer”, declarou. O bloco não conta com presidente constituído – Ulisses, Nirceu e Floriano, titulares, são responsáveis pelas demandas.

Narciso Ferrari declarou que nem participa do conselho fiscal. “Meu nome consta lá no conselho, mas não participei de nenhuma reunião.”

A atual direção da entidade nega qualquer irregularidade no Natal Iluminado. 




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