O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou pedido de embargo de declaração apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Santo André, o vereador Ronaldo de Castro (PRB), contra a rejeição das contas do Legislativo do ano de 2015. Com isso, o parlamentar corre o risco de ficar inelegível.

A decisão da Corte foi tomada na terça-feira, durante sessão da segunda câmara. O relatório do TCE questionou o número de cargos comissionados, que chegou naquele momento a 73% do quadro de funcionários.

Além disso, o voto do relator Samy Wurman fez apontamentos sobre a tabela de cargos e salários, principalmente em relação ao nível de escolaridade exigido aos apadrinhados políticos.

A ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do prédio do Legislativo também foi relatada na fiscalização do órgão de controle.

Procurado pelo Diário, Ronaldo de Castro afirmou que ainda cabe recurso ordinário contra a decisão do Tribunal e que seus advogados estudam formas de recorrer da decisão.

Desde 2014, a Câmara tem feito ajustes para se adequar às recomendações tanto do TCE quanto do MP (Ministério Público). Estudo encomendado pelo então presidente Donizeti Pereira (PV) foi feito e começou a efetuar cortes na estrutura. As mudanças passaram pela gestão de Ronaldo de Castro e também pela administração do atual presidente, Almir Cicote (Avante).

No ano passado, o TCE rejeitou as contas de 2014 do Legislativo andreense, à época presidido pelo ex-vereador Donizeti Pereira, hoje secretário municipal de Meio Ambiente.

Em 2017, o Legislativo de Santo André efetuou o corte de um funcionário por gabinete e também estabeleceu níveis de escolaridade, pontos que haviam sido destacados pelo TCE e pelo MP.

A última contabilidade do Legislativo aprovada pelo TCE foi em 2001, na gestão de Carlinhos Augusto (PT). Desde então, a Casa tem esbarrado na questão de comissionados ou no pagamento de 13º salário e ajuda de custo.

Em 2012, 2010 e 2009, a situação de desproporção no número de funcionários apadrinhados também acabou sendo decisiva na rejeição das contas.