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Vítimas de acidente ainda não foram indenizadas
Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC
07/09/2005 | 08:03
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Nesta quarta-feira faz um ano que 11 moradores da Vila São José, em São Bernardo, morreram e 32 ficaram feridos em um acidente de ônibus ocorrido no Km 198 da rodovia Ministro Lúcia Meira, no município de Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro.

Vítimas e familiares dos mortos participam nesta quarta-feira, às 9h, de missa que relembrará o caso na paróquia Jesus de Nazaré, localizada no bairro, e que será celebrada pelo padre Santi Colina.

Passado um ano do acidente, eles reclamam que não foram atendidos adequadamente pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros e Turismo, proprietária do ônibus, e estão sendo impedidos com medidas burocráticas de receber tanto o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) quanto o outro seguro indenizatório que empresas de ônibus são obrigadas a providenciar. O advogado da Cati Rose nega as acusações.

Os moradores da Vila São José, como faziam há vários anos, alugaram o ônibus para participar de uma festa de rodeio na cidade mineira Guaraciaba. Na volta, durante a madrugada, o veículo tombou em uma curva acentuada conhecida como Madalena.

"Foi um sofrimento horrível que ainda continua. O mais triste é que gostaríamos de ser tratados com mais respeito pela empresa. O dinheiro é importante, mas não é tudo", disse a operadora fotográfica Márcia Regina de Paulo, 32 anos. Ela perdeu a mãe de 61 anos, um irmão e um sobrinho. Seu filho, Eduardo, então com 1 ano, teve o braço direito decepado.

"A empresa pagou apenas despesas médicas iniciais, depois abandonou a gente", disse o ex-mecânico de ônibus, Luciano dos Santos, 30 anos, que perdeu o braço direito e teve o crânio afundado. "Tive de entrar na Justiça para que a Cati Rose pagasse uma operação que fui obrigado a fazer e que custou R$ 15 mil", acrescentou Santos.

De acordo com os advogados que representam todas as vítimas, até agora apenas três pessoas receberam o DPVAT. O dinheiro só pode ser liberado por uma seguradora, responsável por analisar a documentação.

"A seguradora escolhida pela proprietária do ônibus está dificultando ao máximo o recebimento do dinheiro. Por exemplo, estão exigindo documentos que, geralmente, as seguradoras não costumam pedir, como certidão de nascimento emitida após o óbito por cartório da cidade natal e laudos do IML (Instituto Médico Legal) feitos por outras cidades", afirmou um dos advogados das vítimas, Clayton Eduardo Casal Santos.

"Além dos dois seguros obrigatórios que as vítimas têm direito a receber por lei, entramos com ação na Justiça reivindicando danos morais e materiais", acrescentou o advogado. O seguro obrigatório paga em média R$ 7 mil por vítima fatal e R$ 2 mil por ferido.

Laudo pericial atestou que o motorista do ônibus dirigia em alta velocidade na curva, a 78 km/h, em um trecho de 40 km/h. No dia do acidente, disse que foi obrigado a desviar de um carro na contramão. O CSV (Certificado de Segurança Veicular) do ônibus também estava vencido (05/08/2004), conforme xerox do documento verificada pela reportagem.

O advogado da Cati Rose, Uriel Carlos Aleixo, nega todas as acusações. Sobre a falta de assistência prestada às vítimas, afirma que a empresa já gastou mais de R$ 200 mil em tratamentos médicos e que a Cati Rose foi surpreendida com o ingresso de ações na Justiça. Por isso, decidiu aguardar determinações judiciais. A respeito da demora da liberação do DPVAT, Aleixo respondeu que a Cati Rose tentou ajudar todas as vítimas para receber o dinheiro e que é prerrogativa da seguradora a exigência da documentação.

Sobre o vencimento do Certificado de Segurança Veicular do ônibus, o advogado diz que essa informação é equivocada. Aleixo alega que o documento foi emitido pela empresa encarroçadora do veículo apenas para atestar que a capacidade do ônibus foi ampliada, dentro das normas de segurança, para 46 lugares. Segundo o advogado, a data de vencimento não tem qualquer relação com risco de acidente.

De acordo com Aleixo, a Cati Rose sustenta que foi vítima do descaso das autoridades públicas responsáveis pela manutenção da estrada, que estava em péssimas condições e sem qualquer sinalização. No entanto, laudo pericial atesta que havia sinalização de velocidade na pista. Segundo o advogado, a sinalização foi colocada após o acidente.




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