O sonho da universalização do saneamento no Brasil está cada vez mais distante. Isso porque o PL (Projeto de Lei) 3.261/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a revisão do Marco Legal do Saneamento, vai desestruturar totalmente o setor no País. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças. Sobre o pretexto de levar o Brasil à tão sonhada universalização dos serviços de saneamento, o texto, na realidade, deixa os municípios menores e mais pobres bem longe deste sonho.

Pela CF (Constituição Federal) são os municípios que detêm a titularidade e decidem como deverão ser prestados os serviços públicos de saneamento básico. Nas Regiões Metropolitanas, esta titularidade é compartilhada com o respectivo Estado, já que estão presentes as condições que caracterizam o saneamento como função pública de interesse comum, nos termos do acórdão promulgado pelo Supremo Tribunal Federal, onde a matéria foi discutida por muitos anos. O texto ignora solenemente a autonomia do município para definir a melhor forma de prestar os serviços permitida na legislação atual, que pode ser diretamente, pelo próprio município, indiretamente, por meio de concessão ao setor privado ou através da gestão associada com outro ente público, nos termos do artigo 241 da CF, por meio de consórcio ou convênio de cooperação e celebração de contrato de programa.

Na prática, o PL 3261/2019 veda a formalização de contratos de programa e impõe a concessão dos serviços, impedindo que Estados e municípios façam gestão associada de forma voluntária e alinhada ao interesse público. Além disso, a matéria autoriza a venda da empresa estadual de saneamento e a transformação dos contratos de programa com os municípios – firmados no arranjo da gestão associada entre entes públicos – em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal.

O texto tira o poder de decisão da mão dos municípios, fere a autonomia municipal e autoriza o Estado a vender o que não é dele. Promove a desestruturação completa do setor e traz enorme insegurança jurídica para a prestação de serviços. Este projeto é como se o governo estivesse tirando dos pobres para dar aos ricos, Robin Hood às avessas dos nossos tempos, digamos, em momento em que recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. O PL 3261/19 necessita de ajustes para a preservação das atribuições constitucionais dos municípios, a permanência dos contratos de programa e a garantia da atribuição de Estado como grande impulsionador da universalização dos serviços de saneamento no Brasil.

Orlando Morando é prefeito de São Bernardo.

Tem medo!

Dentro de alguns dias o atual governo federal completará um ano, e se sustenta dizendo que luta e apoia a democracia. Se de fato apoia País democrático, como é o nosso Brasil, soa meio contraditório o mesmo governo ter medo de manifestações. E se defende pregando a volta do AI-5. Que triste para nosso País ter governo tão autoritário e cheio de vaidades, que ainda não aprendeu a lidar com opiniões diferentes das suas.

Thiago Scarabelli Sangregorio

São Bernardo

Enxugar gelo

É difícil entender! No Brasil, há condenação à prisão de ‘X’ anos, mas pode ser liberto após cumprir 1/6 da pena. É assim também nos demais países? Parece brincadeira de criança, castigo de mentirinha. É enxugar gelo a punição brasileira. Daí a disseminação de atos criminosos.

Humberto Schuwartz Soares

Vila Velha (ES)

Até quando?

Eu teria preferido ver reação mais firme e indignada por parte dos meios de comunicação, como um todo, pela atitude autoritária e de legalidade duvidosa do presidente Bolsonaro ao suspender a assinatura do jornal Folha de S.Paulo de todos os órgãos públicos federais pelo fato alegado por ele pessoalmente não gostar do jornal. E com o agravante adicional de ameaçar os anunciantes. É desencorajador verificar que tal tipo de comportamento do presidente está se tornando banal, sem que haja reação à altura da gravidade do fato. Até que ponto Bolsonaro precisará chegar para que jornalistas, políticos, juristas e a sociedade em geral tomem atitude digna de País civilizado e em seu pleno estado de direito? Os democratas ficam no aguardo.

Eliana França Leme

Campinas (SP)

Solução

Quem deseja a paz econômica, política, desenvolvimento social e administrativa do Brasil? Assisti ao pronunciamento do digno senador Jorge Kajuru, feito da tribuna da casa legislativa. Em poder dos dados oficiais necessários, o senador afirma que, com o corte de 50% dos cargos políticos, o País geraria economia de R$ 500 bilhões anuais. Em dois anos teríamos a economia que faremos nos dez na reforma da Previdência Social. Ainda, eliminaríamos a metade dos políticos que não trabalham, apenas dão despesas e atrapalham os que trabalham em prol do País. Realmente este é fato visível a quem quiser ver. Porém, quem é a favor e quer o desenvolvimento social e econômico do Brasil?

Benone Augusto de Paiva

Capital

INSS

Sofri acidente de trânsito durante o deslocamento para meu trabalho e estou aguardando a concessão do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ocorre que fui atendida na agência do INSS de Santo André, e lá extraviaram todos os meus documentos. No aplicativo do INSS diz que houve o indeferimento do benefício por motivo de não comparecimento. Entretanto, eu compareci e fiz a perícia solicitada. Já liguei na ouvidoria do INSS e nada foi resolvido. Dependo da concessão desse benefício para a subsistência minha e da minha família. 

Lilian Lucia Carro Ramos de Sousa

Santo André

Lá e aqui

A oito dias de assumir o mandato de vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner prestou depoimento ontem a tribunal que julga processo no qual ela é acusada de liderar organização criminosa enquanto governou o país.Por essas e por outras que não vou chorar por vocês, argentinos.Cada um com seus problemas e a escolha foi vossa. No Brasil, tinha uma presidente honesta, mesmo sendo do PT, e todos sabem o que aconteceu. E, pior ainda, comprou a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a vergonha do século para o Brasil. Mas ficou por isso mesmo. Quem vai cobrar esse prejuízo dela e do PT?

Antônio J. G. Marques

Rio de Janeiro

Ameaça 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao acusar erroneamente que Brasil desvalorizou sua moeda artificialmente, diz que vai retomar tarifas sobre o aço e alumínio exportados pelo Brasil e também pela Argentina. Na realidade, o dólar tem se valorizado mais pelo contencioso comercial criado pelo próprio Trump com a China, pela decepção dos investidores em razão do fraco resultado do megaleilão do pré-sal, também pela recente afirmação de Paulo Guedes sobre possível volta do AI-5. De artificial, nada. Porém, Jair Bolsonaro, que confia (mas não devia) na sua amizade com o presidente norte-americano, diz que vai ligar para Trump, convicto de que será atendido, de que não serão sobretaxadas essas commodities produzidas no nosso País. Será?

Paulo Panossian

 São Carlos (SP)

As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.