Os oito deputados estaduais que formam a chamada Bancada do ABC defendem o projeto de lei de autoria da Mesa da Assembléia Legislativa que eleva os salários à proporção de 75% dos vencimentos dos salários dos deputados federais, incluindo na conta o auxílio-moradia. Com a aprovação da proposta, possivelmente na próxima semana, os deputados terão incorporado ao holerite mais R$ 2.250 brutos, equivalentes a 75% do auxílio-moradia de R$ 3 mil que cada federal recebe.  

Todos os deputados estaduais da região moram em cidades do Grande ABC e admitem que não precisariam de auxílio-moradia, mas consideram o adicional uma questão de direito, porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em abril de 2000, que o auxílio-moradia é parte do salário dos deputados federais. Dessa forma, o salário dos deputados de Brasília, somado ao auxílio-moradia, chega a R$ 11,2 mil, dando espaço para que o salário do deputado estadual suba para R$ 8,4 mil.  

O aumento terá impacto direto sobre a folha de pagamentos da Assembléia e vai provocar uma onda de pressão por aumento também nas câmaras municipais, porque os vereadores ganham 75% do salário do deputado estadual.  

Embora seja reconhecido pelo STF, o reajuste depende de regulamentação pela Assembléia Legislativa. Os deputados acusam a Mesa Diretora de atrasar o cumprimento da decisão judicial e agora transferir para o plenário o desgaste político de aprovar um decreto legislativo que trata de aumento de benefícios.  

O projeto de lei 719 tramita em regime de urgência urgentíssima desde quinta-feira na Assembléia e pode ser aprovado a qualquer momento, porque as sessões se estendem até a madrugada. São necessários metade dos votos dos 94 deputados mais um para que entre em vigor.  

Os líderes dos partidos estão convencidos de que o projeto vai passar nesta semana porque há consenso entre os partidos. A demora é decorrente de negociações com parte dos líderes que exigem também o pagamento da diferença de salário acumulada nestes dois anos. Essa diferença retroativa acrescentaria R$ 81 mil para cada deputado. Ainda há possibilidade de que o grupo apresente emenda nesse sentido ao projeto de lei em tramitação. Caso não consiga, poderá recorrer à Justiça para reivindicar o direito.  

Os seis deputados ouvidos pelo Diário acompanham a convicção geral de que lutam por um direito adquirido, porque a Assembléia Legislativa não reajusta salários há sete anos e também porque nove Estados já aplicaram nos vencimentos dos parlamentares o reajuste permitido pela determinação do STF.  

Embora seja legal do ponto de vista jurídico, o tema provoca aparente desconforto entre os parlamentares. A maioria argumenta que vai apenas seguir a orientação do partido na votação, mas admite em seguida que a legenda será favorável ao aumento. Dois deles foram procurados durante a semana por telefone e em seus gabinetes. Ramiro Meves (PL-São Bernardo) prometeu retornar as ligações, mas não cumpriu a promessa. José Augusto (PSDB-Diadema) não atendeu a reportagem do Diário na quinta-feira e nem retornou os recados deixados com seu chefe de gabinete e com a secretária.