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Bancada do PT de S.Bernardo descarta projeto para o MTST

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vereadores relatam inconstitucionalidade em medida para transformar terreno invadido no bairro Assunção em uma área de interesse social


Humberto Domiciano
do Diário do Grande ABC

21/10/2017 | 07:00


A bancada do PT na Câmara de São Bernardo não deve apresentar projeto de lei para transformar área invadida, no bairro Assunção, que hoje abriga a Ocupação Povo Sem Medo, em Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

Desde a semana passada, quando um grupo do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) foi até o Legislativo e acabou sendo recebido pelos cinco vereadores petistas, o assunto foi debatido pelos parlamentares.

Para o vereador Tião Mateus, não seria possível apresentar a iniciativa por conta do risco de inconstitucionalidade. “Não conseguimos avançar nessa questão, pois esse tipo de projeto tem de vir do Executivo. Então preferi não inventar conversa para o pessoal do MTST e nem enganá-los. Expliquei que a bancada não teria como ajudar neste caso. As mudanças de área e alterações do Plano Diretor não são simples e não dependem apenas dos vereadores”, constatou.

Na visão do líder da bancada, vereador Joilson Santos, o tema ainda carece de debates. “Recebemos informações de que há pessoas na ocupação que recebem auxílio-aluguel e, além disso, corre-se o risco de deixarmos na fila muita gente que espera por moradia há bastante tempo. A bancada ainda precisa discutir o assunto com mais tranquilidade.”

Outra opção mencionada pelos petistas seria a apresentação, por parte do MTST, de uma indicação popular, que necessitaria de 30 mil assinaturas para ser apresentada. Em um segundo momento, a medida ainda teria que passar pelas comissões permanentes, que devem emitir pareceres sobre a constitucionalidade da matéria, para então existir a possibilidade de se transformar em projeto de lei.

O presidente da Câmara, o vereador Pery Cartola (PSDB), afirmou que não recebeu qualquer documento sobre o tema. “A mesa diretora não recebeu qualquer pedido e a Câmara não tem como legislar sobre esse tema. A bancada do PT poderia fazer uma indicação ao Executivo, para enviar projeto de lei sobre o assunto.”

Nesta semana, o Diário mostrou que existem centenas de barracas vazias na ocupação e que, em assembleia, lideranças do MTST cobraram integrantes do movimento que só aparecem no local para assinar a lista de presença que permite aos ocupantes a manutenção de tendas no acampamento, instalado desde 2 de setembro e que atualmente abriga 12.136 famílias.

LULA
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) programou para hoje visita à ocupação. A expectativa é que ele apareça no local à tarde. 



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Bancada do PT de S.Bernardo descarta projeto para o MTST

Vereadores relatam inconstitucionalidade em medida para transformar terreno invadido no bairro Assunção em uma área de interesse social

Humberto Domiciano
do Diário do Grande ABC

21/10/2017 | 07:00


A bancada do PT na Câmara de São Bernardo não deve apresentar projeto de lei para transformar área invadida, no bairro Assunção, que hoje abriga a Ocupação Povo Sem Medo, em Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

Desde a semana passada, quando um grupo do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) foi até o Legislativo e acabou sendo recebido pelos cinco vereadores petistas, o assunto foi debatido pelos parlamentares.

Para o vereador Tião Mateus, não seria possível apresentar a iniciativa por conta do risco de inconstitucionalidade. “Não conseguimos avançar nessa questão, pois esse tipo de projeto tem de vir do Executivo. Então preferi não inventar conversa para o pessoal do MTST e nem enganá-los. Expliquei que a bancada não teria como ajudar neste caso. As mudanças de área e alterações do Plano Diretor não são simples e não dependem apenas dos vereadores”, constatou.

Na visão do líder da bancada, vereador Joilson Santos, o tema ainda carece de debates. “Recebemos informações de que há pessoas na ocupação que recebem auxílio-aluguel e, além disso, corre-se o risco de deixarmos na fila muita gente que espera por moradia há bastante tempo. A bancada ainda precisa discutir o assunto com mais tranquilidade.”

Outra opção mencionada pelos petistas seria a apresentação, por parte do MTST, de uma indicação popular, que necessitaria de 30 mil assinaturas para ser apresentada. Em um segundo momento, a medida ainda teria que passar pelas comissões permanentes, que devem emitir pareceres sobre a constitucionalidade da matéria, para então existir a possibilidade de se transformar em projeto de lei.

O presidente da Câmara, o vereador Pery Cartola (PSDB), afirmou que não recebeu qualquer documento sobre o tema. “A mesa diretora não recebeu qualquer pedido e a Câmara não tem como legislar sobre esse tema. A bancada do PT poderia fazer uma indicação ao Executivo, para enviar projeto de lei sobre o assunto.”

Nesta semana, o Diário mostrou que existem centenas de barracas vazias na ocupação e que, em assembleia, lideranças do MTST cobraram integrantes do movimento que só aparecem no local para assinar a lista de presença que permite aos ocupantes a manutenção de tendas no acampamento, instalado desde 2 de setembro e que atualmente abriga 12.136 famílias.

LULA
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) programou para hoje visita à ocupação. A expectativa é que ele apareça no local à tarde. 

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