Embora deputados federais tenham conseguido reservar mais de R$ 40 milhões no Orçamento da União desde 2006 para as prefeituras do Grande ABC, apenas R$ 1,2 milhão - ou 3,1% deste dinheiro - foi pago para os municípios.

É o que mostra levantamento do Diário na execução das emendas dos deputados federais nos sites do Senado e do Contas Abertas, entidade sem fins lucrativos que fiscaliza o governo federal.

Os dados indicam que só Santo André, Ribeirão Pires e Diadema tiveram as emendas convertidas em dinheiro no período e, mesmo assim, com valor bem abaixo do reservado pelos parlamentares.

A Prefeitura de São Caetano confirmou que "desde 2006 temos R$ 2,5 milhões aguardando análise, sem nenhuma liberação."

Segundo o prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), o problema ocorre desde que ele assumiu a Prefeitura, em 2005. "No primeiro ano tínhamos emenda de R$ 200 mil para construir uma quadra. Era um projeto simples, mas que, depois de terminada a obra, demorou mais de um ano e meio para recebermos o dinheiro", conta.

O tucano acredita que o problema ocorra por erro de gerenciamento do governo federal, controlado pelo PT. "As emendas constam no sistema, mas o dinheiro não é pago", disse. "Eles sempre alegam que falta algum documento."

O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsáveis por liberar os recursos, declararam que fazem apenas a autorização das emendas, mas não controlam se o dinheiro é pago.

A secretaria completa ainda que, devido a crise econômica de 2009 houve prejuízo na arrecadação do governo federal. "Os valores não estão perdidos para os municípios, pois serão lançados como restos a pagar e terão sua liberação feita à medida que o fluxo das receitas federais se normalize", ressaltou por meio de nota.

O Ministério da Saúde, Pasta que concentrou a maioria das emendas para as prefeituras do Grande ABC, não informou quais os critérios adotados para liberar os projetos e pagar os recursos, que dependem de análise técnica e só são quitados após prestação de contas do órgão receptor.

Em Mauá, o problema foi outro. As dívidas contraídas pelo ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) impediram repasses voluntários para o município, situação que só se regularizou em agosto de 2009. Por isso, a cidade governada por Oswaldo Dias (PT) só recebeu seis emendas no período, nenhuma delas paga ainda.

Para tucano, liberação é ‘troca de favores'

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), atribui a falta de pagamento das emendas a critérios políticos adotados pelo governo federal. "(O pagamento) É troca de favores para aprovação de projetos de interesse do Executivo", afirmou.

Para o tucano, o problema é que o Executivo não é obrigado a aplicar os valores previstos na lei orçamentária. "É a única lei do Brasil que não é autorizativa", disse.

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), discorda das críticas do tucano. "Acho estranha essa notícia (sobre as emendas pagas pelo governo). São Bernardo, na época do (William) Dib (deputado federal eleito pelo PSDB) boicotava minhas emendas. Mas o prefeito Luiz Marinho (PT) tem trabalhado comigo por recursos", pontuou.

Entretanto, dados da assessoria do deputado mostram que, das 46 modificações no Orçamento feitas por ele desde 2006, apenas seis foram pagas - 28 foram empenhadas e outras 12 aguardam análise.

A maioria dessas emendas destinou recursos para entidades sem fins lucrativos, ao invés de prefeituras. Estas instituições dependem de documentos comprovando sua regularidade e que às vezes dificultam a obtenção do recurso.

Já o dinheiro enviado diretamente para a Prefeitura depende de licitações e outros processos burocráticos, o que emperra o pagamento para obras, por exemplo.