Promessa de campanha do prefeito Luiz Marinho (PT), o projeto para a construção de uma usina de incineração de lixo em São Bernardo não sairá do papel durante os oito anos de governo do petista. Inicialmente previsto para ser inaugurado em 2015, o equipamento deverá entrar em operação somente depois de 2017. O segundo mandato do chefe do Executivo termina em 2016. A construção irá demandar investimento de R$ 350 milhões a R$ 450 milhões.

Após evento realizado durante a semana passada na Pinacoteca de São Bernardo, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli, admitiu que não há prazo para início das atividades. Entretanto, reconheceu que a construção não deve ser finalizada antes de 2017. Isso porque a Prefeitura depende da aprovação do EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que foi protocolado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em dezembro do ano passado e ainda está sob análise.

“Depois de liberado, tem 30 meses para a construção. Esse é o prazo contratual, inclusive, que a empresa já tem com os fabricantes. Após a aprovação, tem a licença prévia de instalação, a licença de instalação de fato e, depois, em 27 ou 30 meses, consegue começar a operar. Isso vai dar meados de 2017”, estima Secoli.

Segundo o titular da Pasta, representantes do órgão estadual teriam prometido apresentar o resultado da análise em até quatro meses depois de protocolado o documento – em abril, portanto. “Eu não tenho nenhuma governabilidade sobre a Cetesb. Eles têm lá o ritmo, o ritual e a forma de fazer. E, como é a primeira (do Brasil), eles têm de fazer o estudo de forma muito profunda, com todos os cuidados do mundo”, opina.

Apesar da declaração de Secoli, a assessoria de imprensa da Cetesb diz que não há como definir data para a resposta. “Não temos como estimar o prazo para a conclusão do processo, pois a análise demanda informações de outros órgãos, incluindo a própria Prefeitura de São Bernardo. Todas as condicionantes de ordem técnica e legal estão sendo consideradas para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento”, informa a nota enviada pela companhia.

O contrato, no valor de R$ 4,3 bilhões, foi assinado em 2012 entre a administração municipal e o consórcio SBC Valorização de Resíduos (composto pelas empresas Revita e Lara). Além da construção da usina, o grupo também é responsável pelo serviço de limpeza pública da cidade, como varrição de ruas e coleta seletiva.

De acordo com o projeto, a usina terá capacidade para incinerar cerca de 720 toneladas diárias de resíduos, o equivalente a toda a produção atual de lixo no município, que, hoje, é enviado para aterro particular em Mauá. O processo irá resultar na geração de 17 megawatts/hora de energia, o suficiente para toda a iluminação pública da cidade. O equipamento funcionará ao lado do antigo Lixão do Alvarenga, na Estrada dos Alvarenga.

Advogado fala em falta de interesse

Especialista em Direito Ambiental, o advogado Eduardo Papamanoli Ribeiro, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, avalia que falta interesse por parte da Prefeitura de São Bernardo para agilizar o processo de liberação do empreendimento da usina de incineração de lixo. “O poder público, e mesmo um munícipe qualquer, pode e deve ingressar com mandados de segurança na Justiça para acelerar o processo. Aí o juiz determina o prazo que considera razoável, e normalmente não passa de 120 dias”, comenta.

Apesar de criticar a Prefeitura, Ribeiro avalia que o tempo já decorrido desde a apresentação do EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em dezembro do ano passado, é muito extenso. “Um ano passa de qualquer limite de razoável. Mas há uma pluralidade de leis protetivas ao meio ambiente que a Cetesb tem que se resguardar na análise do licenciamento”, comenta.

Para o professor Bruno Garré, do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Metodista, a incineração dos resíduos é a melhor opção atual para destinação do lixo. “Seguindo critérios técnicos para controle da emissão de gases, é mais interessante. Inclusive, para uma eventual desativação futura, é mais fácil, pois, teoricamente, não deixa contaminantes no solo”, avalia.