O PRT (Programa de Regularização Tributária) atingiu a marca de R$ 100,9 milhões recuperados em 2017 – a estimativa era de R$ 30 milhões – com a adesão de quase 135 mil contribuintes em São Bernardo. O programa concedeu descontos de 100% de juros e multas para munícipes e empresas que possuíam débitos com o Executivo.

Conforme balanço divulgado pela Prefeitura, o maior número de acordos firmados correspondeu a pessoas físicas e com pagamento à vista, o que resultou em R$ 24,2 milhões retornados aos cofres municipais.

O resultado foi considerado positivo pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). “O que surpreendeu é que quem mais aderiu foi o pequeno devedor. Quando a gente faz Refis, acha que é para o grande devedor. Mas a pessoa física, principalmente quem devia o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de sua casa, conseguiu pagar. O desconto era vantajoso e mostra a boa índole do cidadão. (O contribuinte) Só deve quando não tem mais condições para pagar”, comentou.

A iniciativa começou em abril e foi dividida em três fases, sendo que a última encerrou na segunda quinzena de dezembro.

Na visão do chefe do Executivo, o sucesso do programa colaborou para a melhoria da saúde financeira do município. “Sem aumentar qualquer imposto, conseguimos equilibrar as finanças. O primeiro trimestre de 2018 vai mostrar o caminho. Se não tiver queda de arrecadação, teremos suficiência para investir. É possível estimar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. A administração está mais ágil e mais moderna”, destacou.

A Prefeitura encerrará o ano com superavit orçamentário de 1,73%, o que corresponde a R$ 55,7 milhões contra rombo de R$ 89,1 milhões herdados da gestão anterior, do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

Entre as economias realizadas pela gestão de Morando, a que representou maior impacto foi a redução no valor pago pelo contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do lixo, que chegou a R$ 56,2 milhões.

O Paço ainda economizou R$ 22,1 milhões com a renegociação de contratos e R$ 6,2 milhões com o fim das horas extras.

CADASTRO
O faturamento do Executivo com a NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) chegou a R$ 129 milhões em outubro, com a emissão de 293 mil notas. Até o momento, 181 cupons foram sorteados e 4.300 cidadãos estão cadastrados no programa.

Ao mesmo tempo, o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, informou que em 2017 os investimentos da Prefeitura em Educação ficaram acima do limite constitucional.

No total, os gastos com pagamentos de professores, manutenção de escolas e construção de equipamentos educacionais somaram R$ 598 milhões, atingindo 27,42% do Orçamento (o limite mínimo é de 25%).