A Câmara de Diadema votará amanhã (20) projeto de lei enviado pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) que autoriza o adiamento de parcelas do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto devido ao impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19. A proposta prorroga o vencimento dessas quatro mensalidades para os quatro meses seguintes: setembro, outubro, novembro e dezembro.

Apesar de permitir a suspensão temporária, o contribuinte terá de pagar duas parcelas a partir de setembro, sendo uma do mês original e do mês que ficou pendente. A proposta tende a ser aprovada em duas sessões extraordinárias. A prorrogação dos pagamentos do IPTU também inclui a taxa de coleta de lixo, que já vem embutida no valor do tributo.

É a primeira iniciativa concreta adotada por alguma prefeitura do Grande ABC desde o início da pandemia no que se refere à flexibilização de pagamentos de impostos em decorrência da possível perda ou redução de renda do contribuinte com os efeitos do isolamento físico imposto pela proliferação do coronavírus no País. A maioria dos municípios da região aguarda sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê auxílio financeiro a Estados e municípios para adotar medidas de suspensão de tributos, como ISS (Imposto Sobre Serviços).

A Câmara diademense também apreciará outro projeto enviado pela gestão Lauro que cria fundo de gerenciamento de resíduos sólidos. Os parlamentares já aprovaram, em fevereiro, proposta que autoriza o Paço a conceder à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) O tratamento do lixo coletado na cidade e que prevê a construção de usina.