O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), afirma que a Prefeitura que comanda entra em 2007 com um superávit orçamentário de R$ 10 milhões. Ele disse que a situação confortável para as contas do município reflete a busca do equilíbrio das finanças por sua equipe. "Trabalho em Ribeirão Pires como se trabalhasse com minha casa. Só gastamos aquilo que temos", afirmou.

Em um orçamento da administração direta de R$ 94 milhões, a Prefeitura prevê gastar no ano que vem R$ 24,5 milhões com saúde e R$ 19,3 milhões com educação.

Para o economista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas, consultor de municípios e secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1988-1992), a margem de remanejamento no orçamento de Ribeirão para o ano que vem – 25% – é muito alta.

“A Prefeitura pode executar exatamente o que quiser sem pedir nenhuma autorização para a Câmara Municipal. Ou seja, tudo isso que está escrito no Orçamento não significa absolutamente nada”, disse.

Khair explicou que os 25% são ainda mais significativos na medida em que a lei orçamentária especifica que os reajustes que forem promovidos para pagamento de precatórios, dívidas, despesas com pessoal e investimentos não são computados nesse percentual.

Em resposta encaminhada pela assessoria de imprensa, Volpi afirmou que a margem de remanejamento “está dentro da legalidade”.

O consultor de finanças Khair credita o excesso de remanejamento nas prefeituras a situação a uma falha na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a lei representou grande avanço na gestão pública ao criar mecanismos de eficiência, mas deixou uma lacuna.

“Essa questão da liberdade quase total para o gestor público remanejar o orçamento compromete o planejamento. Por razões de interesse político, a imposição de um limite ficou de lado”, afirmou.

Khair defende uma margem máxima de 5%, e aponta o fato de a gestão de Erundina trabalhar com 1%. “Éramos obrigados a executar quase que exatamente o orçamento que a Câmara aprovava”, disse.

Entre as receitas da cidade para o ano que vem, 62% (R$ 61 milhões) são provenientes de repasses federais ou estaduais. De acordo com o economista, o porcentual está na média verificada entre os municípios do porte de Ribeirão.

O destaque entre os impostos que compõem a receita prevista para 2007 de Ribeirão fica por conta do ICMS. São R$ 21,5 milhões, valor que não é maior por questão ambiental.

Por ter 100% de seu território em área de mananciais, a cidade tem restrições à atividade econômica e com isso tem a capacidade de arrecadação comprometida. O prefeito disse aguardar que o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), regulamente a lei do ICMS ecológico, que prevê aumento dos repasses de impostos para cidades em área de manancial. Aprovada pela Assembléia Legislativa, a lei aguarda regulamentação do governo estadual desde 1995.

“Acredito que a regulamentação da lei representaria um acréscimo em torno de R$ 2 milhões para nossa cidade”, afirmou Volpi. Em maio, ele assinou junto com outros 30 prefeitos da Grande São Paulo uma carta pedindo a regulamentação da lei, até agora sem avanço.