Ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e alvo de investigação por suspeita de desvios no uso de dinheiro público, o advogado Walter Estevam Junior tem usado a entidade para fazer promoção pessoal, o que pode configurar ato ilegal caso fique comprovado que houve uso de recursos do erário.

Tanto o site quanto o perfil oficial da associação nas redes sociais enaltecem, inclusive, a atuação política de Estevam, que tem aventado a possibilidade de disputar a eleição do ano que vem. No portal da Aciscs, há série de textos promovendo Estevam, que deixou de comandar a entidade em março deste ano e que passou o bastão para Moacir Passador Junior, seu aliado.

Uma das matérias mais recentes relata que Estevam assumiu a presidência do PRB de São Caetano e cita a disputa pela Prefeitura. Ou seja, o conteúdo publicado no página da associação diz respeito exclusivamente à vida política do advogado e sequer faz menção às atividades institucionais da Aciscs. A postagem, na verdade, reproduz reportagem publicada por jornal local, editado por Walter Estevam.

Já na página da entidade no Facebook, são comuns postagens que favorecem o ex-dirigente da Aciscs, como vídeos de entrevistas do advogado, identificado apenas como “presidente do PRB de São Caetano”. Há, inclusive, publicação na página da Aciscs de selfie tirada pelo ex-dirigente da associação. A foto é acompanhada de um texto, escrito em primeira pessoa, que sugere ter sido postada pelo próprio Estevam.

Outros conteúdos apresentados no Facebook da entidade atacam possíveis opositores de Estevam. Um deles questiona contrato feito pelo governo de José Auricchio Júnior (PSDB).

Para o advogado Daniel Falcão, professor de direito constitucional do IDP (Instituto de Direito Público) de Brasília, o uso da associação comercial para benefício pessoal e político pode configurar lesão ao princípio constitucional da impessoalidade caso fique comprovado que a ação foi realizada com recursos públicos. “Tudo depende de qual dinheiro está sendo usado para custear essa promoção. Se for com recursos privados, não tem problema. Caso contrário, pode haver desrespeito ao princípio da impessoalidade”, explicou Falcão.

Apesar de ser entidade privada, a Aciscs é mantida por contribuições do empresariado da cidade e, em algumas ocasiões, a associação pode receber dinheiro público. Foi o caso do convênio, no valor de R$ 1,2 milhão, celebrado em 2016 durante a gestão de Estevam à frente da Aciscs e de Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM) no comando do Palácio da Cerâmica. A suspeita é a de que houve desvio de recursos no contrato, firmado para custear a campanha Natal Iluminado daquele ano. Órgão interno de investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) já considerou o repasse irregular e orientou a devolução dos valores aos cofres públicos. A Corte identificou série de irregularidades na prestação de contas do convênio, como a existência de nota fiscal que aponta consumo de refeição, paga com valores do repasse, regada a chope e cerveja.

Procurado, Walter Estevam se irritou ao ser questionado sobre o assunto e atacou o Diário. Atual presidente da Aciscs, Passador Junior não retornou aos contatos.