Em quase três meses, o parcelamento especial para os contribuintes que têm dívidas com a União atraiu 484.220 contribuintes. Segundo balanço da Receita Federal, 347.435 das pessoas físicas e jurídicas que aderiram pagaram a primeira parcela, condição necessária para que a renegociação seja confirmada.

Desde 17 de agosto, pessoas físicas e jurídicas podem requerer o parcelamento tanto das dívidas em tributos com a Receita como dos débitos inscritos na dívida ativa da União. A adesão deve ser feita por meio da página da Receita ou da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) na internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br.

O prazo de adesão acaba às 20h do dia 30. As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses. O benefício abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação. A renegociação, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.

O parcelamento foi incluído pelo Congresso Nacional na MP (Medida Provisória) 449. Editada em dezembro do ano passado e aprovada em maio, a MP originalmente previa apenas o perdão das dívidas de até R$ 10 mil com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002 e a renegociação de débitos nessa mesma faixa vencidas entre 2003 e 2005. Mas os parlamentares estenderam o parcelamento para dívidas de qualquer valor vencidas até novembro de 2008.