A Prefeitura de São Bernardo consegue, pela quinta vez, protelar a conclusão de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a construção do Conjunto Habitacional Três Marias. Despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho publicado sábado no Diário Oficial concede mais cinco dias para que o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) se manifeste sobre "impropriedades capazes de inviabilizar a obra", a cargo da empreiteira OAS, atestadas pela sexta diretoria de fiscalização da corte.

Na sexta-feira o Diário publicou os sucessivos adiamentos obtidos pelo Paço sobre o julgamento do contrato de R$ 80,2 milhões celebrado com a construtora. Até então, quatro documentos renovavam por 30 dias o prazo para a administração petista apresentar seus argumentos.

Desta vez, no entanto, o pedido de Marinho não foi atendido integralmente pelo TCE. O governo, por meio do procurador Silvio Villas Bôas do Prado, novamente solicitou 30 dias para se pronunciar, mas conseguiu só cinco, o que, de certa forma, confere derrota ao chefe do Executivo em sua tentativa de protelar o julgamento da corte. O tribunal, por sua vez, mostra disposição em acelerar o trâmite. O novo prazo vence na sexta-feira.

Enquanto isso, Prefeitura e OAS tocam a construção do Conjunto Três Marias normalmente, sem que haja punição sobre as irregularidades verificadas pela fiscalização do TCE. As obras, porém, estão atrasadas. A previsão era a de que a intervenção fosse concluída em setembro. Até aqui, 1.188 unidades das 1.236 que constam no contrato foram entregues. Os 48 apartamentos restantes serão finalizados somente no ano que vem.

PROBLEMAS EM SÉRIE

Desde que assumiu o comando do Paço, em 2009, Luiz Marinho contratou a OAS para executar oito obras milionárias em São Bernardo, que totalizam R$ 735 milhões. A quantia representa 20% do Orçamento deste ano (de R$ 3,7 bilhões) e 6% do arrecadado com impostos nos últimos quatro anos (R$ 12,4 bilhões).

Dentro do montante está aditivo de 185% para concluir a construção do Conjunto Habitacional Núcleo Jardim Esmeralda e Silvina Oleoduto. A obra foi contratada por R$ 85,9 milhões, mas teve os custos elevados para R$ 327,9 milhões. O acréscimo confronta a Lei de Licitações e está na mira do Ministério Público.

A OAS também venceu concorrência quando se uniu à Emparsanco para formar o Consórcio Ribeirão dos Couros. Segundo o TCE, a licitação de R$ 146,5 milhões para a execução de obras viárias foi dirigida para o grupo.