A Câmara de Santo André deve manter o atual número de cargos comissionados, contrariando ação civil pública, impetrada pela Promotoria da cidade. Hoje, são 378 servidores no Legislativo, sendo 247 preenchidos por apadrinhados políticos. Após o processo do Ministério Público, os vereadores se reuniram na Casa para avaliar a situação e, consultados pela equipe do Diário, descartam fazer corte em massa no quadro.

O promotor Marcelo Nunes, autor da ação, considera que a Câmara precisa reduzir o percentual de postos sem concurso público para até 20% do total. Líder da bancada do PT, Eduardo Leite afirmou que a postura do MP “foi exagero na dose”. Segundo o petista, Santo André possui, proporcionalmente, o Legislativo mais enxuto da região. “Por isso não estamos cogitando essa possibilidade”. A Casa rejeitou ampliar a quantidade de cadeiras, permanecendo com 21 vereadores.

Existe consenso apenas em adequar as funções da estrutura de cargos. O vereador Ailton Lima (Solidariedade) sustentou que a Câmara tem a obrigatoriedade somente de nominar cada posto e descrever suas atribuições, o que hoje não fica claro. “Precisa regularizar isso, pois é um dos questionamentos do MP”, frisou ele, ao completar que a dimensão territorial e a população de cerca de 700 mil habitantes justificam o número de postos em confiança.