O TCE (Tribunal de Contas do Estado) contestou a contratação da Construtora Hudson Ltda por parte da Prefeitura de São Bernardo para reformas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do bairro Demarchi, da Vila União e da Vila Euclides. Segundo o conselheiro Antonio Roque Citadini, o governo Luiz Marinho (PT) formulou edital com medidas restritivas que impediram a competitividade e o consequente preço mais vantajoso à administração.

O acordo foi firmado pelo ex-secretário de Saúde e hoje ministro Arthur Chioro (PT) em julho de 2012. Com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), as obras custariam R$ 8 milhões aos cofres públicos e envolveriam modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de telefonia – as intervenções integram pacote do Programa de Modernização e Humanização da Saúde. Foram finalizadas por R$ 9 milhões.

No entendimento de Roque Citadini, o edital incluía exigências como comprovação de execução de obras de ao menos R$ 3,2 milhões de investimentos nos últimos cinco anos; garantia de ter liderado empreendimentos semelhantes às reformas de UBSs na última década; e apresentação de certidões negativas expedidas no cartório da cidade sede da empresa interessada na concorrência.

Para o conselheiro, os artigos foram determinantes para a baixa procura na licitação. De 20 empresas que retiraram cópia do edital junto à Prefeitura de São Bernardo, apenas duas apresentaram proposta financeira. “Prejudicou na escolha da proposta mais vantajosa à administração (de Marinho)”, escreveu Roque Citadini em seu parecer, se baseando em relatório do Ministério Público de Contas.

O TCE ainda não aplicou multa aos envolvidos porque o parecer tem de ser analisado por colegiado. A administração pode contestar a avaliação. Por nota, o governo Marinho informou que ainda não foi notificado.

NÍVEL FÍSICO
Conforme cronograma disponibilizado pelo Executivo no site oficial do Paço, a reforma da UBS Demarchi tinha planejamento inicial para custar R$ 2,7 milhões, mas foi concluída em novembro por R$ 3,1 milhões.

Já as intervenções na unidade de Saúde da Vila União estavam avaliadas em R$ 2,8 milhões, porém demandaram R$ 2,95 milhões aos cofres públicos. A empresa finalizou o serviço também em novembro.

Entregue em novembro, a melhoria na UBS da Vila Euclides foi outra obra do pacote a sair mais cara para a administração. Dos R$ 2,6 milhões estimados no projeto básico, o custo fechou em R$ 2,97 milhões.

As três reformas foram finalizadas por R$ 9 milhões.