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As duas empresas devem iniciar nesta segunda-feira o corte de energia dos consumidores que ultrapassaram a meta de consumo duas vezes consecutivas. O Código de Defesa do Consumidor prevê que a concessão de energia elétrica é um direito básico do cidadão e só pode ser cortada por motivos de inadimplência.
Para isso, o Ministério Público deve colear contas de energia que indiquem que houve cortes. Cada corte efetuado pela Eletropaulo deve render multa de R$ 1 mil.
A Eletropaulo usa o mesmo argumento do governo, que o plano de racionamento foi considerado legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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