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Justiça rejeita liminar de Eder para anular pleito em São Caetano


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/12/2014 | 07:00


A Justiça negou pedido de liminar em ação proposta pelo vereador Eder Xavier (sem partido), que contestou a eleição à presidência da Câmara de São Caetano. A sessão foi realizada na segunda-feira e Paulo Bottura (Pros) foi escolhido por 11 dos 19 parlamentares para presidir o Legislativo a partir de janeiro.

Eder alegou haver ilegalidade no pleito marcado pela surpreendente derrota de Chico Bento (PP), candidato apoiado pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB). Eder votou em Chico Bento e arrolou os vereadores apoiadores do postulante derrotado na eleição.

A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano, afirmou que os apontamentos do vereador não incidem em prejuízo direto aos envolvidos – critério para concessão da liminar.

“Não há nos autos qualquer informação ou prova que permita concluir pela existência do perigo da demora. (...) Além disso, não pode o poder Legislativo local permanecer sem mesa diretora, o que fatalmente ocorreria se a posse prevista para 1º de janeiro de 2015 fosse suspensa, ante a exiguidade de tempo para realização de nova eleição”, escreveu a magistrada, que não descartou, entretanto, anular a eleição caso Eder consiga caracterizar as irregularidades. 



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Justiça rejeita liminar de Eder para anular pleito em São Caetano

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/12/2014 | 07:00


A Justiça negou pedido de liminar em ação proposta pelo vereador Eder Xavier (sem partido), que contestou a eleição à presidência da Câmara de São Caetano. A sessão foi realizada na segunda-feira e Paulo Bottura (Pros) foi escolhido por 11 dos 19 parlamentares para presidir o Legislativo a partir de janeiro.

Eder alegou haver ilegalidade no pleito marcado pela surpreendente derrota de Chico Bento (PP), candidato apoiado pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB). Eder votou em Chico Bento e arrolou os vereadores apoiadores do postulante derrotado na eleição.

A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano, afirmou que os apontamentos do vereador não incidem em prejuízo direto aos envolvidos – critério para concessão da liminar.

“Não há nos autos qualquer informação ou prova que permita concluir pela existência do perigo da demora. (...) Além disso, não pode o poder Legislativo local permanecer sem mesa diretora, o que fatalmente ocorreria se a posse prevista para 1º de janeiro de 2015 fosse suspensa, ante a exiguidade de tempo para realização de nova eleição”, escreveu a magistrada, que não descartou, entretanto, anular a eleição caso Eder consiga caracterizar as irregularidades. 

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