A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou com ação civil coletiva contra a Caixa Econômica Federal na tentativa de fazer com que a redução de juros para o financiamento de imóveis, anunciada no dia 4 de maio, se estenda a todos os contratos firmados antes da data. A taxa mínima caiu para 7,4% e diminuição é de até 21% sobre as novas tarifas.

De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o processo visa garantir que os financiamentos anteriores à redução dos juros também sejam beneficiados. "São contratos firmados a longo prazo e a diferença nas taxas de juros aplicadas, portanto, é muito grande."

Um imóvel, por exemplo, de R$ 250 mil financiado em 30 anos sem relacionamento com o banco, pela taxa antiga, de 10%, paga R$ 2.115 de prestação. Com a redução, para 9%, pagaria R$ 1.949. Diferença de R$ 166 mensais. Ao longo dos 360 meses seriam economizados R$ 59,5 mil, ou 23,8% do total da dívida.

Se a Justiça conceder liminar pedida pela Proteste, serão revistos os saldos devedores em todas as modalidades, desde maio. Caso o contrato já tenha sido quitado, a ação pede que a Caixa devolva aos mutuários a diferença paga.

Maria Inês espera que em até 15 dias a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde foi protocolado o processo, se manifeste.

A Caixa esclarece que a adoção de taxas de juros para novos contratos não retroagem às condições dos contratos já firmados. "Não se trata de um benefício de programa social, mas de novas condições para contratação de novos créditos. Portanto, as operações são contratadas com taxa de juros fixa e não flutuante, isto é, eventual elevação de taxa de juros não afeta os contratos já assinados e o mesmo ocorre nos casos de baixa dos juros."

Ontem a Caixa divulgou o seu balanço. O lucro, no primeiro semestre, foi de R$ 2,8 bilhões, alta de 25,2% frente ao mesmo período em 2011.