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Paço esquece de avalista e propostas retornam à pauta

Nos textos reavaliados, a Prefeitura coloca o Fundo de Participação do Município como contrapartida

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
28/02/2014 | 06:34
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Ricardo Trida/DGABC


Dois projetos de autoria do Executivo de Santo André, chefiado pelo prefeito Carlos Grana (PT), tiveram que voltar à pauta da Câmara para votação devido ao esquecimento de incluir, no documento, o avalista dos recursos requeridos por empréstimo. A primeira proposta era referente a operações de crédito no valor de R$ 127 milhões à Caixa Econômica Federal para o Programa Mobilidade Médias Cidades. Com a aprovação do item, o Paço coloca o FMP (Fundo de Participação do Município) como contragarantia.

A segunda matéria era relacionada ao financiamento da Caixa para execução da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. Nas tratativas, o montante está fixado em R$ 89 milhões para a implantação da segunda unidade do setor em Santo André. O estabelecimento de um fiador ao empréstimo trata-se de exigência feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, que enviou ofício à Prefeitura para que conste na lei autorizadora da referida operação de crédito as contrapartidas oferecidas.

O aval se deu em duas votações consecutivas – uma delas em sessão extraordinária por conta da urgência do projeto. Líder de governo no Legislativo, o vereador José de Araújo (PMDB) alegou que, na elaboração da proposta, ficou um equívoco. “As coisas são dinâmicas. Às vezes passa, é normal em qualquer lugar, mas é reparável. A Caixa deu prazo até começo de março para encaminhar o projeto. Sábado já sai a publicação.”
 




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