O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), foi à Justiça para tentar derrubar publicações feitas pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) que criticaram as iniciativas do Paço que envolvem os servidores que estão na linha de frente do combate à Covid-19 e que denunciam a administração. A gestão municipal já perdeu a ação, que alega danos morais, em duas instâncias.

Desde o início do enfrentamento da pandemia, o Sindema tem feito postagens nas redes sociais questionando o governo Lauro sobre as condições de trabalho de funcionários de diversos setores, sobretudo o da saúde. O sindicato reclama de falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras cirúrgicas, luvas, aventais e até materiais de higiene, como sabão e álcool gel. O governo Lauro, por sua vez, nega o deficit.

O Parque do Paço pediu à Justiça de Diadema para determinar ao Sindema “imediata retirada dos conteúdos das redes sociais, bem como para que seja determinado aos demandados (sindicato) que se abstenham de divulgar, por qualquer forma, inclusive por meio de aplicativos de conversa as falsas informações e vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1.000”.

Ao rejeitar o pedido, o juiz Kleber Leles de Souza, da Vara da Fazenda Pública, destacou que apesar de a Constituição Federal garantir a “livre manifestação do pensamento”, “deve-se evitar o abuso do direito de crítica, decorrente da disseminação de falsas notícias, que possam trazer prejuízos aos envolvidos e a terceiros”. Porém, ao analisar o caso do Sindema, frisou não enxergar, a princípio, “plano a divulgação de informações sensacionalistas, mas o exercício do direito de crítica”. O mérito do pedido ainda deve ser analisado.

Por meio de nota, o govenro Lauro negou tentativa de censura ao Sindema. “A Prefeitura de Diadema preza pela liberdade de expressão com responsabilidade e repudia as fake news e a geração de desinformação, por isso entende que as ações propostas tem o objetivo de garantir que a entidade não seja usada de forma a politizar ou polemizar assuntos com inverdades”, alegou.

O Sindema, por sua vez, informou que não foi notificado das ações.