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A pouco mais de duas semanas, no dia 30, chega ao fim o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Depois disso, começa o calendário de restituições, que será divulgado pelo Ministério da Fazenda.
A restituição, como praxe, é efetuada em sete lotes, sendo o primeiro em junho e os demais nos meses seguintes. O valor fica disponível ao contribuinte na conta bancária indicada em cada declaração. A ordem de restituição depende da forma de apresentação da declaração: primeiro serão as apresentadas pela internet, depois as entregues em disquete e formulários. Também serão priorizados os contribuintes contemplados no Estatuto do Idoso.
Tire suas dúvidas:
Sou autônomo e recebo honorários em cheques. Se constato em um insuficiência de fundos, posso deduzi-los?
Os cheques não recebidos, inclusive por insuficiência de disponibilidades financeiras, não compõem o rendimento recebido, podendo seus valores serem excluídos da determinação do Imposto de Renda devido pela pessoa física. Devem ser considerados como rendimentos os valores efetivamente recebidos no ano-calendário.
Filho que recebe herança ou doação em bens móveis, imóveis ou direitos perde a condição de dependente?
O simples recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de dependente. Os bens ou direitos devem ser incluídos na declaração do responsável. O valor correspondente deve ser informado como rendimento isento e não-tributável e os rendimentos desses bens ou direitos são tributados na declaração do responsável.
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