Ribeirão Pires receberá, amanhã, a visita do Sebrae Móvel, ação pioneira no Grande ABC que vai levar consultores da entidade para prestar atendimento a empresários do município e pessoas que queiram abrir negócio próprio.

Os interessados devem comparecer à Vila do Doce, localizada à Praça Ernest Solvay, sem número, no Centro, das 9h às 17h. O Sebrae-SP investiu R$ 260 mil para equipar o veículo que levará a estrutura de atendimento. O evento terá o apoio da Prefeitura de Ribeirão Pires e da Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires).

"Esperamos levar o Sebrae Móvel a todos os municípios da região no segundo semestre, possibilitando o mesmo atendimento que teriam em nosso escritório. Vamos atender tanto quem já possui uma empresa e quer tirar dúvidas para agilizar o processo de gestão de seu negócio como quem quer se formalizar", explica a gerente regional do Sebrae-SP, Josephina Cardelli.

A perspectiva é receber mais de 100 pessoas. Segundo o consultor do Sebrae José Roberto Rodrigues, provavelmente o próximo município a receber a visita da unidade móvel será Rio Grande da Serra, que já manifestou interesse.

"O maior ganho do Sebrae é se aproximar dos comerciantes e dos potenciais MEIs (Microempreendedores Individuais). Esperamos, inclusive, cadastrar interessados em se formalizar lá mesmo", diz Rodrigues.

MEI - O Grande ABC conta com 3.301 MEIs. Ribeirão Pires, embora ainda não tenha aprovado a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já tirou 188 profissionais da informalidade. A expectativa é alcançar 8.717.

De acordo com Josephina, o município já está em vias de aprovar a lei, que já passou pela Câmara dos Vereadores. "A lei geral favorece os microempreendedores nas compras governamentais, facilita o acesso às linhas de crédito a juros baixos, fomenta a introdução do conhecimento de empreendedorismo nas escolas e faz com que as grandes empresas invistam em inovação tecnológica", elenca.

Outro benefício é que, nas licitações até R$ 80 mil, as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) têm prioridade. Acima desse valor, a empresa de grande porte que ganhar é obrigada a oferecer pelo menos 25% a uma MPE.

Outra cidade que está próxima de aderir à legislação é Diadema. Segundo o diretor de articulação e desenvolvimento empresarial da Prefeitura de Diadema, Cássio Morelli, a lei, que está em processo de votação, deve entrar em vigor daqui a um mês. "Embora a estimativa do Sebrae seja que a cidade formalize 26 mil pessoas, o objetivo maior é dar uma alternativa a mais para elas, que geralmente ficam à margem da sociedade. Um dos principais benefícios é o direito à aposentadoria por meio do pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", aponta.

O MEI é um programa que visa trazer à formalidade trabalhadores por meio do pagamento de taxa mensal de R$ 57,15: R$ 51,15 vão para o INSS , assegurando a aposentadoria, licença-maternidade e a cobertura de acidentes de trabalho; R$ 5, para o ISS (Imposto Sobre Serviços), caso de prestadores de serviço e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), caso de pequenas indústrias e comércios.

Hoje, na região, apenas três cidades já sancionaram a lei: São Caetano, Mauá e São Bernardo.