A Prefeitura de Ribeirão Pires espera regularizar hoje a documentação pendente para que a Justiça libere a realização da 13ª edição do Festival do Chocolate, cujo segundo fim de semana de programação está previsto para começar hoje. A pedido do Ministério Público, existe determinação judicial para que a festa seja cancelada até que a administração apresente AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta a adequação do Complexo Ayrton Senna, no Centro da cidade, às normas de segurança contra incêndios e situações de tumulto.

Extraoficialmente, a gestão Adler Kiko Teixeira (PSB) informou que equipe do Corpo de Bombeiros realizou análise da documentação juntada pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e vistoriou o Complexo Ayrton Senna ontem. A expectativa é a de que o laudo oficial seja emitido hoje.

Em decisão proferida na sexta-feira passada, o juiz Walter de Oliveira Junior define a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. “Defiro, pois, a tutela de urgência postulada para determinar que a municipalidade se abstenha de realizar o evento indicado até que sejam tomadas as providências para adequação”, observa.

A determinação atende ação civil pública instaurada pela Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Pires. A Justiça também obrigou o Conselho Tutelar a realizar diligências “in loco e informar se foi autorizada a entrada de menores desacompanhados na festa a fim de responsabilizar os organizadores do evento”.

Tanto o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires – na pessoa da conselheira Luciana do Nascimento Silva – quanto a administração municipal – na figura do Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico César Ricardo dos Santos Ferreira – foram notificados na sexta-feira, data em que teve início a 13ª edição do Festival do Chocolate. A festa seguiu normalmente no sábado e domingo.

Para hoje, a programação prevê, além da oferta gastronômica, apresentação da cantora Yasmin Santos. Na sequência, estão agendados shows de Leci Brandão e Diogo Nogueira, amanhã, e Lucas Lucco, no domingo.