Política Titulo Ribeirão Pires
Reforma da Fábrica de Sal empaca

Impedimentos do Condephaat-SP e do Ministério Público emperram doação de área para o Sesi

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC
06/07/2019 | 07:00
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DGABC


Há um ano, o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), anunciava desejo de parceria com o Sesi (Serviço Social da Indústria) para restauro da antiga Fábrica de Sal. Porém, passado esse período, o desfecho do planejamento parece estar longe de se resolver. A ideia era aportar R$ 30 milhões na revitalização do local e abrir uma unidade de ensino anexa ao terreno.

As principais razões para o entrave da concessão do imóvel para o Sesi são o fato de o prédio ser tombado pelo Condephaat-SP (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) e por pedido de paralisação dos trâmites por parte do Ministério Público do município.

A entidade que cuida de monumentos pelo Estado de São Paulo tem questionado o contrato e vem pedindo mais tempo para analisar o projeto. A fábrica foi construída há quase 129 anos e viu a conclusão do tombamento ser efetivada em fevereiro do ano passado.

O que se comenta na alta cúpula do governo é que a administração busca destravar a doação da fábrica – e consequentemente o projeto – por outras vias.

Uma das alternativas seria o parcelamento da área onde fica o imóvel. A Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, porém, encaminhou ofício à Prefeitura pedindo informações do município sobre esse fatiamento do terreno. Segundo o Ministério Público, o ofício foi respondido e continua sob análise. Em março deste ano, inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Ribeirão Pires justamente para avaliar todos os termos dessa doação.

A proposta, segundo Kiko, era que o projeto fosse aceito dentro de um ano pelo MP e órgãos de patrimônio histórico. Assim, as intervenções de revitalização seriam realizadas em até dois anos. O Sesi estimou, ainda no início das tratativas, que as obras levariam três anos e meio a partir do instante em que houvesse a disponibilização do terreno. Uma das contrapartidas do Sesi, a partir da concessão do imóvel e da doação do terreno anexo, seria a construção de escola da entidade na cidade – o prédio do outro colégio está instalado em terreno que sofre risco de deslizamento.

O andamento está travado de fato desde abril, quando o MP fez recomendação solicitando o impedimento de intervenção na área. A Prefeitura entrou com recurso, que foi indeferido pelo Conselho Superior do Ministério Público. Na mesma época, o Condephaat-SP prestou informações à promotoria afirmando que não autorizou a doação da área.

A equipe do Diário pediu explicações para a Prefeitura de Ribeirão Pires durante toda a semana, mas a administração de Kiko não retornou aos questionamentos até o fechamento da edição. 




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