Municípios do Grande ABC caminham para regulamentar o serviço de transporte individual por aplicativos, como Uber e 99. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar, no início do mês, que é inconstitucional proibir ou restringir a atividade, as prefeituras iniciaram estudos para implementar regras para o setor.

Ainda em fase inicial, o levantamento busca criar instrumentos necessários para controlar, fiscalizar e coibir eventuais abusos e infrações cometidas pelos profissionais que atuam nesta atividade. Uma das propostas analisadas é seguir modelo incorporado pela Capital, na gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), que prevê cadastro municipal de condutores. O sistema permitirá a emissão de espécie de licença para que os motoristas possam trabalhar na cidade. Com a adoção da medida, as prefeituras passariam a acompanhar de perto o número de prestadores de serviços que residem e atuam na cidade.

A vistoria de veículos é outro item que pode entrar na discussão feita por cada município. O tema, que gerou polêmica em São Paulo, tem sido obrigatório para motoristas que circulam pela Capital. A ideia é estender a exigência para o Grande ABC. Há pelo menos dois anos, o Diário tem mostrado que a categoria de taxistas, que é submetida ao procedimento, pede a mesma fiscalização para prestadores de serviço de aplicativo.

Até o momento, três prefeituras da região já confirmaram que realizam estudos a respeito da regulamentação do serviço: Santo André, Diadema e Ribeirão Pires. No caso do Paço andreense, a promessa é a de que a SATrans fique na coordenação dos trabalhos.

A medida atende, também, pedido da Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André), que, por meio de ofício, solicitou à autarquia a adoção de medidas cabíveis com relação à atividade de transporte remunerado por aplicativo “visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da própria organização do sistema de transporte municipal”.

Em Diadema, os estudos estão sendo preparados pela Secretaria de Transportes e deverão ser apresentados internamente no segundo semestre deste ano.

Nas cidades de São Caetano e Mauá, embora o serviço de aplicativo esteja presente, os municípios dizem não ter expectativa para debater o tema a curto prazo. São Bernardo e Rio Grande não retornaram aos contatos da equipe de reportagem até o fechamento desta edição.

Receosos com as possíveis regras, motoristas de aplicativos pedem abertura de diálogo. “A mudança pode garantir maior segurança para nós, mas precisamos participar dessa discussão”, comenta Arthur Rodrigues da Silva, 29 anos, que atua há oito meses como motorista, após perder o emprego como segurança.

O sentimento é compartilhado pelo motorista Alexandre Gonçalvez Pereira da Silva, 48. “O aplicativo foi a nossa salvação. Acho justo ter regras, mas a categoria precisa ser ouvida.