A Prefeitura de São Bernardo revogou a licitação para contratação de empresa para operar 66 linhas do transporte público municipal. A administração não informou os motivos da decisão nem detalhou se irá e quando vai reabrir a concorrência pública.

O cancelamento do certame foi publicado no Diário Oficial de ontem, 11 dias depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter acatado denúncia feita contra o edital e determinado a suspensão do processo licitatório em caráter liminar. Outra representação foi feita contra a licitação de São Bernardo e, pelos prazos, a administração teria até hoje para responder aos questionamentos.

A F&B Transportadora Turística Ltda ingressou com pedido de suspensão do edital no fim do mês passado contestando série de itens nas regras estipuladas pelo governo são-bernardense. Entre elas a existência de lote único – cidades do tamanho de São Bernardo, com 833 mil moradores, costumam ter linhas divididas para fomento da concorrência –, a escolha de maior quantia ofertada pela outorga onerosa em vez de avaliação da menor valor de tarifa, como é prática do mercado, e exigência de pagamento de R$ 40 milhões após 90 dias do contrato assinado e apresentação de comprovação de execução de serviço com características que podem prejudicar a participação de concorrentes.

A decisão de revogar a licitação acontece no mesmo dia em que o TCE publicou, também no Diário Oficial, resultado de sessão de conselheiros que referendou a suspensão em caráter liminar. Ou seja, a paralisação, que era apenas monocrática (por decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues), virou definitiva e só seria revertida caso a Prefeitura de São Bernardo retificasse os artigos contestados.

Pelo cronograma inicial, no dia 9 de maio a administração iria colher os envelopes com propostas e dar andamento ao processo licitatório. A gestão havia publicado em março o edital para concessão do transporte coletivo. A estimativa era de 25 anos de tempo de contrato – prorrogáveis por mais cinco anos – e aporte mínimo de R$ 310,9 milhões no período. Havia necessidade de oferta de 389 veículos (mais frota reserva), sendo que, em duas décadas, nenhum carro poderia ser movido a diesel.

Em São Bernardo são transportados, por dia, cerca de 230 mil passageiros. Atualmente, as linhas são operadas pela SBCTrans por meio de contrato firmado em 1997, sendo que o acordo foi prorrogado.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o caso.