O Conselho Municipal de Saúde de Santo André vive uma crise de participação. Representantes dos trabalhadores do setor acusam desmobilização motivada por um descaso da administração que não cumpre prazos para apresentar balancetes. A secretária de Saúde e presidente do conselho, Vânia Barbosa do Nascimento, rebate que é a comissão de finanças, por falta de quórum, que não analisa as contas a tempo e, por isso, algumas etapas são aceleradas para se cumprir prazos de outros órgãos, como tribunais e a Câmara Municipal.

Uma das representantes dos trabalhadores da Saúde no conselho, Silvana Gomes de Araújo Teixeira, garante que a participação deixou de ser paritária, como estabelece a Emenda Constitucional 29. "Com a desistência de membros dos usuários (apenas quatro dos oito participariam) e dos trabalhadores (só dois do total de quatro), o peso do gestor (governo) é maior. Passamos apenas a referendar o que já foi feito", reclama.

Silvana, que é auxiliar de enfermagem e sindicalista, diz que a desmotivação se dá porque o governo municipal atrasa a apresentação de balancetes e ainda não cumpre as diretrizes estabelecidas na conferência municipal do setor. "Hoje, até suplentes que tiveram de assumir os cargos no conselho desistiram, principalmente entre os representantes dos usuários", diz.

A secretária confirma a desmotivação, mas classifica de natural por ser fim de mandato, que ainda foi prorrogado em 2004. "No final do ano teremos a 9ªConferência Municipal da Saúde, quando será escolhida uma nova representação, com fôlego novo", adianta. Quanto à maior participação do governo, Vânia Nascimento diz que acontece porque a administração valoriza esse espaço de discussão e deliberação.

A entrega atrasada da prestação de contas de 2004 foi admitida pela presidente do conselho, que acabou concluída em maio deste ano. "Assumi a secretaria em janeiro e, por isso, solicitei aos conselheiros prazo maior." Vânia também afirma que os dois balancetes trimestrais deste ano serão apresentados em agosto, na Câmara Municipal, sem o aval do conselho.

A medida que fere a legislação, segundo a secretária, foi decidida porque a comissão de Finanças do conselho tem se reunido, mas muitas vezes sem quórum para deliberações. "Temos outros prazos para cumprir, como o da Câmara, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do MP (Ministério Público) e da Prefeitura".

No foco dessa discussão estão as deliberações sobre a política de Saúde no município e o gerenciamento e fiscalização do orçamento da área, que no ano passado foi de R$ 120,4 milhões, sendo R$ 80 milhões do tesouro municipal e R$ 39,7 vindos de recursos da União.