A assessora da diretoria do Procon, Elizete Miyazaki, lamentou ontem que as empresas de telefonia nao tenham saídas administrativas para indenizar os usuários que foram prejudicados com as falhas em ligaçoes DDD. A Embratel informou que se limitará a "cumprir qualquer decisao judiciária". Já a Telefônica voltou a reafirmar que nao é responsável pelo caos das ligaçoes interurbanas, alegando que sua rede obteve funcionamento normal.  

O Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Belisário dos Santos Júnior, disse que "houve reconhecidamente um prejuízo para os consumidores da Embratel, em maior dimensao; e os da Telefônica, em menor proporçao". Possivelmente, a Procuradoria Geral do Estado irá mover açao coletiva contra as operadoras. "Mas ainda nao está definido como serao as indenizaçoes aos consumidores.

Pode haver descontos, ou isençoes na prestaçao do serviço telefônico", afirmou Elizete. A assessora do Procon assegura, no entanto, que a decisao beneficiará os mais de oito milhoes de assinantes de Sao Paulo.  Para o Procon, foram descumpridos três artigos do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 14, por exemplo, estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparaçao de danos ao consumidor, segundo Elizete.  

Outro artigo descumprido pelas operadoras foi o 22, que estabelece a obrigaçao das concessionárias de serviços públicos de oferecerem serviços adequados, seguros e contínuos aos consumidores. O último descumprido foi o 39, que estabelece práticas abusivas e determina que os serviços e produtos têm de estar de acordo com as normas de órgaos fiscalizadores do setor - que neste caso é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçoes).

E, segundo a própria Anatel, o índice de ligaçoes completadas, na semana passada, ficou muito abaixo do patamar considerado normal. Segunda, a média de ligaçoes completadas com sucesso pela Telefônica, em Sao Paulo, ficou em 61,3%.