Poupar vidas. Esse é um dos principais objetivos do Estatuto do Desarmamento criado em 2003. Os números de homicídios caíram no Estado de São Paulo. Mais de 13 mil assassinatos deixaram de ser cometidos, segundo o Instituto Sou da Paz.

No Grande ABC, houve queda em todas as cidades. Em 2003 ocorreram 799 mortes, contra 342 no ano passado (redução de 57,2%).

"O número de pessoas que andam armadas diminuiu. Isso foi um dos fatores para as quedas, já que os outros crimes não acompanharam", conta Alice Andrés Ribeiro, coordenadora de projetos da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz.

Segundo Marcos Carneiro, diretor do Demacro da Polícia Civil, a criminalização do porte de arma e outras mudanças também colaboraram para a redução no número de mortes provocadas por armas de fogo.

"Antes do Estatuto do Desarmamento, não havia punição tanto para a pessoa que era presa portando uma garrucha antiga quanto para quem estivesse com um fuzil de última geração. Era apenas uma contravenção penal. O indivíduo pagava uma fiança e era solto", comenta Carneiro.

Atualmente, apenas profissionais de segurança e policiais podem andar armados. Calcula-se que existam cerca de 8 milhões de armas em circulação no País com as forças armadas, colecionadores, particulares e empresas de segurança.

Para levar a arma e receber a indenização (veja quadro ao lado), o cidadão comum precisa preencher um documento no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

A campanha do Desarmamento é permanente, mesmo sem divulgar. "A pessoa que tem revólver em casa, mesmo que registrado, pode ser vítima de um acidente doméstico ou se tornar alvo de ladrões", diz o diretor do Demacro.

Uma das propostas da entidade não-governamental é incentivar os indivíduos a não manter armas guardadas dentro de casa. "Acreditamos na boa fé das pessoas. Vale lembrar que esses revólveres e pistolas não são periciados e são encaminhadas aos depósitos do Exército", informa Alice Ribeiro.

Outro motivo para a redução de mortes foi a queda na vendas de armamentos. Em 2002 havia 2.400 estabelecimentos especializados. Atualmente, há apenas 280 lojas. quatro delas no Grande ABC, sendo três em São Caetano e uma em Santo André.

Apreensões também diminuíram no Estado

A apreensão de armas também está em queda no Estado de São Paulo. É o que indicam as estatísticas mensais divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública.

O aumento na fiscalização pelos poderes públicos e a redução no comércio de armas, além da diminuição na circulação, são os motivos apontados por especialistas ouvidos pelo Diário.

No primeiro semestre de 2003, 3.731 armas foram apreendidas pelas polícias Militar e Civil. No mesmo período deste ano, o número caiu para 1.679 na Grande São Paulo - incluindo a região do Grande ABC.

Na Capital foram 3.216 apreensões em 2010, contra 6.352 em 2003.

Já no Estado de São Paulo houve queda de quase 10 mil armas em comparação a 2003, quando foram apreendidas 19.784 unidades nos primeiros seis meses - no primeiro semestre deste ano, foram 9.619.

O Diário apurou que nos sete primeiros meses de 2010, 663 armas foram encontradas, sendo 152 pela Seccional de Diadema, 289 pela de Santo André e 222 pelos policiais de São Bernardo. Em 2009, foram tirados das mãos de criminosos 1.228 revólveres, pistolas, fuzis e espingardas no Grande ABC. "As pessoas estão deixando de portar uma arma no próprio comércio ou no carro. Esses cidadãos não são criminosos, não querem ter complicações com a polícia", conta Marcos Carneiro, diretor da Polícia Civil.

Liminar impede destruição de armamento

Pelo menos 700 armas recolhidas pela campanha do Desarmamento estão impedidas de serem destruídas. As indenizações já foram pagas, os papéis, assinados, mas a juíza federal Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu bloquear a destruição, por meio de uma liminar em caráter provisório.

Para a magistrada, em sua decisão de junho, a destruição das armas esbarra no artigo 216 da Constituição Federal, que prevê proteção ao patrimônio histórico e cultural.

A ação civil foi interpelada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, que argumenta que a União deveria avaliar se os armamentos são relevantes ou não.

"Essa medida apenas atrapalha o nosso trabalho de anos para conscientizar a população no mal que uma arma faz. Isso é um perigo. Não sabemos em quais condições essas armas estão armazenadas. Corremos o risco de que elas acabem retornando para as ruas", afirma Alice Andrés Ribeiro, coordenadora de projetos na área de controle de armas.

A liminar ainda está valendo, com pena de multa diária caso não seja respeitada, conforme apurado pela reportagem no Tribunal de Justiça Federal de São Paulo.

"As armas com algum valor histórico já estão em museus. As pessoas que têm em suas residências algum armamento antigo não vão enviá-lo para a campanha do desarmamento", disse Aline.