Seis das sete prefeituras do Grande ABC têm até o fim da semana para enviar aos Legislativos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria trata de alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal e serve de norte para investimentos que serão destrinchados na LOA (Lei Orçamentária Anual), que chega às Câmaras em setembro.

Segundo a Constituição Federal, as Câmaras só podem entrar em recesso no meio do ano caso tenham aprovado a LDO. A única cidade que foge à regra é São Caetano, onde o prazo para enviar a lei é agosto. Em 2009, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) mudou a lei orgânica do município.

Na maioria das cidades, a peça ainda está sob análise. Diadema informou que o texto "está em fase final do processo de estudos e fechamento". Ribeirão Pires deve enviar a matéria terça-feira. Rio Grande da Serra e São Bernardo devem encaminhar a peça na quarta-feira. Em Mauá, a LDO chegará à Câmara entre quinta e sexta-feira.

Em Santo André, o terreno já começou a ser preparado para finalizar o texto. Na terça-feira foi realizada audiência pública para elucidar os dados na lei. "O foco foi mostrar como funciona a LDO e as metas fiscais até 2014", disse o secretário de Planejamento e Orçamento, Arnaldo Augusto Pereira.

O chefe da Pasta adiantou que a previsão orçamentária para a cidade é de quase R$ 2 bilhões, mas o montante pode ser alterado até a apresentação da LOA em setembro.

Mesmo sem a peça finalizada, o secretário de Finanças de Mauá, Paulo Suares (PT), antecipa que a previsão de arrecadação do município para 2012 deverá acompanhar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, entre 4,5% e 5%.

Se a expectativa se confirmar, a LDO chegará à Câmara prevendo a arrecadação de aproximadamente R$ 555 milhões. O crescimento moderado, se por um lado fica aquém das necessidades de investimentos em Mauá, por outro traz boa notícia para o bolso dos contribuintes. "Não há previsão de aumento de impostos para 2012", tranquiliza Suares.

O Executivo pode reavaliar os dispostos na LDO de três em três meses. Por isso, a tendência natural é a LOA registrar variação positiva com relação à peça concluída neste mês.

Em 2010, a LDO previu a arrecadação de R$ 529,3 milhões para este ano. Em outubro, contudo, a LOA enviada pelo governo ao Legislativo decretou orçamento de R$ 560 milhões para 2011.