O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), formalizou ação no Ministério Público em que aponta supostos crimes contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-chefe do Paço Adler Kiko Teixeira (PSDB), hoje secretário de Administração de São Bernardo. A representação, à qual o Diário teve acesso, é assinada pelo liberal e pede que seja instaurado inquérito criminal para apurar as eventuais irregularidades praticadas pelo tucano, seu antecessor no cargo do Executivo, principalmente em 2020, último ano do mandato.

O documento destaca que a medida se dá para patrocinar a defesa do interesse público. Na ação, há menção de relatórios de gestão fiscal emitidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que a Prefeitura, no exercício do ano passado – o primeiro da pandemia –, contraiu despesas que não puderam ser cumpridas integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres do mandato, infringindo artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), deixando, por exemplo, valores em restos a pagar, sem previsão financeira para o sucessor arcar com as dívidas firmadas no período. 

“Referido relatório dá conta de que a situação financeira do município piorou entre o início e término dos oito meses finais do mandato. Isso porque em abril de 2020, a municipalidade encontrava-se com indisponibilidade financeira na ordem de R$ 63,76 milhões e mais adiante, em dezembro, o cenário pouco se modificou, aliás, se agravou, apresentando nesta data indisponibilidade financeira na ordem de R$ 63,95 milhões”, diz trecho do processo. “Mesmo diante de extenso rol de credores, o ex-prefeito não adotou medidas de contingenciamento. Ao contrário. Aumentou despesas de maneira significativa no último ano de mandato a ponto de entregar a administração para o atual prefeito em situação caótica do ponto de vista financeiro.”

Além de registrar problema de restos a pagar, o documento indica falta de repasse da contribuição patronal previdenciária, quitação irregular de precatórios e investimento em educação abaixo do mínimo constitucional (de 25%), citando aplicação de 23,19%. Volpi, segundo a representação, “deparou-se com verdadeiras atrocidades praticadas contra o município pela gestão do ex-prefeito Kiko cuja irresponsabilidade atinge desde a má utilização do dinheiro público até a adoção de práticas ao arrepio da lei, da ética e da moralidade administrativa, esculpidos expressamente na Constituição Federal, ensejando verdadeira ‘falência’ dos cofres públicos”. 

A ação apresenta ofício do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) no qual o governo teria gerado prejuízo ao patrimônio do instituto na importância de R$ 12,91 milhões. Além deste ponto, aborda sequestro de receita da ordem de R$ 1,67 milhão, correspondente a impasse na quitação de precatórios. 

Kiko pontuou que, mesmo não tendo sido notificado da representação, segue tranquilo quanto ao período em que geriu o Paço. “Durante os nossos quatro anos de gestão, sempre respeitamos os princípios legais que regem a administração pública. Diferentemente do atual prefeito, que foi condenado recentemente, pelo Tribunal de Justiça, por uma ação com estes mesmos fundamentos. Tenta nos medir com a sua régua, e evidencia o seu desespero depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o seu diploma e, em breve, teremos uma nova eleição na cidade.”

Kiko me confundiu, diz Volpi sobre capacidade de gestão