O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou ontem que os professores do Estado só voltem às atividades presenciais 14 dias após completar o esquema vacinal contra a Covid. A decisão em caráter liminar (provisório) é do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A ação foi movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que reclama que o governo paulista determinou o retorno presencial às aulas sem que os professores tivessem tomado as duas doses da Coronavac, Astrazeneca ou da Pfizer ou aguardado o prazo de 14 dias após a aplicação da dose única da Janssen.

Na ação, a Apeoesp pede que os professores sejam mantidos em trabalho remoto, sem prejuízo de vencimentos, até que estivessem completamente imunizados. O pedido não inclui aqueles que se recusaram a tomar vacina injustificadamente. A liminar também estabelece que os professores e demais servidores da educação que pertençam ao grupo de risco mantenham-se em trabalho remoto mesmo que vacinados, desde que apresentem declaração médica para comprovar a situação.
Procurada, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que a decisão está sendo analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e que orientou as escolas e diretorias de ensino a cumprir a decisão. Ainda segundo a secretaria, 51% dos servidores já completaram o esquema vacinal.

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão e, até o fechamento deste edição, a medida estava em análise.

REGIÃO
Em Santo André, de acordo com a Prefeitura, 1.034 profissionais da educação ainda não receberam a segunda dose. Em Mauá são 3.394 os que ainda precisam do reforço e a administração disse que vai terminar o esquema vacinal neste público até setembro.

São Caetano afirmou que 40% dos professores receberão a segunda dose “nos próximos dias”, sem estipular data. Já Diadema informou que decidiu antecipar para hoje o início da aplicação da segunda dose dos profissionais da educação que receberam o imunizante da Astrazeneca – os trabalhadores da educação devem comparecer, das 8h30 às 16h, de preferência na unidade onde tomou a primeira dose ou no Quarteirão da Saúde. As demais cidades não responderam aos questionamentos do Diário.

AULAS PRESENCIAIS
Desde o dia 2 de agosto, as escolas estaduais, particulares e municipais do Estado foram autorizadas pelo governo a retornar as aulas presenciais, podendo atender até 100% dos alunos. Isso não ocorria desde o início da pandemia, em março do ano passado, quando a frequência presencial foi suspensa como medida de prevenção à Covid. As aulas já tinham sido retornadas no início deste ano, mas havia limite de 35% na capacidade de ocupação.

Para atender 100% dos alunos, a escola deverá manter um limite de um metro de distanciamento entre eles. Cada unidade ficará responsável pelo estabelecimento desse limite de acordo com sua capacidade física. Se a unidade não puder receber a totalidade dos alunos de forma presencial, poderá adotar sistema de revezamento. (com Agências)