O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC se prepara para executar a Prefeitura de São Bernardo, administrada por Orlando Morando (PSDB), por calote junto à entidade regional. O colegiado aponta que a dívida de São Bernardo alcança a marca de R$ 7,8 milhões e que buscou as maneiras legais por um acordo para o parcelamento do passivo, sem sucesso.

São Bernardo deixou de pagar sua parte no rateio entre as sete prefeituras em janeiro de 2019 – mês e ano em que o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), assumiu o Consórcio, sucedendo Morando na presidência. Desde então as parcelas estão em atraso.

Por força de orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Consórcio tem de cumprir algumas etapas para cobrar o débito. Primeiramente, notifica a Prefeitura devedora sobre o valor. Se não houver resposta em tempo hábil, se torna obrigatória a execução do passivo. Ou seja, o caso para na Justiça.

Neste ano o governo Morando segue sem depositar sua parcela, mas a execução só pode ser feita em exercícios já concluídos. Os R$ 7,8 milhões se referem a janeiro de 2019 a dezembro de 2020.

“Mandamos ofícios, que nunca foram respondidos. O Tribunal de Contas já fez apontamento com relação a isso ao analisar o exercício passado (quando o Consórcio foi comandado por Gabriel Maranhão, de Rio Grande da Serra), de que precisamos cobrar as quantias dos inadimplentes. Como não houve acordo, o caminho será executar”, discorreu o secretário executivo da entidade regional, Acácio Miranda.

Pelo estatuto do colegiado, cada prefeitura contribui com 0,17% de sua receita corrente líquida. Por ser o maior município da região – em termos populacionais e arrecadatórios –, São Bernardo representa atualmente cerca de 40% do orçamento do Consórcio.

Acácio reconheceu que outras prefeituras também estão em atraso com seus compromissos junto à entidade, porém, se comprometeram formalmente a costurar acordo para pagamento das quantias, algo que São Bernardo não se propôs. “Foram feitas inúmeras tentativas. Mas não chegamos a uma solução.”

O secretário executivo considerou ainda que o abalo financeiro pelo calote de São Bernardo já impactou nos programas mantidos pelo colegiado. Há algumas semanas, ele precisou encaminhar ofícios às instituições parceiras citando o corte de ao menos 50% nas transferências – a entidade mantém elos com a Casa Abrigo, com a escola da GCM (Guarda Civil Municipal) e a Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais), sendo esses dois localizados em São Bernardo.

Em julho de 2017, quando era presidente do Consórcio, Morando encaminhou a execução de dívida da Prefeitura de Diadema – à ocasião, o prefeito diademense era Lauro Michels (PV), desafeto do tucano, em polêmica que levou o município a se desfiliar do colegiado. O imbróglio só se acertou com a chegada de Paulo Serra ao comando da entidade, pois houve conversa para parcelar o passivo.

Em nota, a Prefeitura disse que “não efetuou o repasse em atendimento a questionamento enviado pela Câmara sobre o parcelamento das cotas das demais cidades em 200 vezes”. “A retomada dos pagamentos, nestas mesmas condições, será feita quando houver esclarecimento sobre a legalidade da medida.”

O governo tucano pontuou que é o município “que possui dívidas de menor prazo” e “outras prefeituras da região mantêm débitos que se arrastam, inclusive, de outros mandatos”. “Vale ressaltar que no período em que o prefeito Orlando Morando presidiu o Consórcio (2017-2018), a Prefeitura de Santo André ficou dois anos sem efetuar os repasses mensais à entidade.”