O governo da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), vai decretar estado de calamidade financeira sob alegação de forte desequilíbrio nas contas públicas. Com o decreto, a administração pretende rever receitas e despesas com flexibilização de regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A medida foi tratada pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças da administração ontem, um dia depois de o grupo do prefeito afastado da cidade, Atila Jacomussi (PSB), anunciar oposição à gestão interina da emedebista.
O artigo 65º da LRF permite que municípios decretem estado de calamidade – desde que reconhecido pela Assembleia Legislativa – para que ações administrativas possam ser feitas sem algumas imposições de regras da legislação.

Segundo o secretário de Governo de Mauá, Antônio Carlos de Lima (PRTB), o decreto de calamidade se justifica porque “a situação da Prefeitura é de extrema gravidade” e que “há muito tempo o município convive com deficit financeiro mensal sem perspectiva de reversão do quadro”. “Necessitamos mudar o curso de uma situação que, se permanecer, levará a cidade ao caos. É uma situação que se avoluma, se agrava, e que nada tem sido feito para mudar. Não falo de A ou B, é algo que se arrasta na cidade e que precisa ser estancado”, argumentou. “A Prefeitura vem criando estoque de passivos e achando que, no futuro, será perdoada. Acha que pode empurrar com a barriga e tudo bem, que não haverá penalidade. Não é bem assim.”

Dentre os pontos que estarão no decreto – que tem previsão de ser publicado oficialmente hoje – estão a liberdade para congelar pagamentos, suspensão de contratos, renegociação de convênios, corte de horas extras e gratificações de servidores e a possibilidade de demissão de servidores em cargos comissionados. “Vários fornecedores estão há mais de dez meses sem receber. E, na verdade, cada vez que isso ocorre em qualquer cidade, o município fica com selo de mau pagador e inflaciona os preços dos serviços, porque ninguém quer prestar serviço naquela cidade”, disse Antônio Carlos.

Conforme o titular da Pasta de Governo, na terça-feira será convocada uma entrevista coletiva com o departamento financeiro do Paço para detalhar números desse descompasso financeiro. Ele lembrou que o acordo com a FUABC (Fundação do ABC) na Saúde é emblemático: custa R$ 15 milhões ao mês, atinge picos de R$ 18 milhões em prestação de serviços, mas a Prefeitura só paga R$ 12 milhões, gerando deficit de R$ 6 milhões ao mês em alguns casos.

Pelo último relatório de gestão fiscal apresentado em maio pelo Paço, R$ 149,9 milhões entraram nos cofres públicos (volume líquido financeiro) no bimestre abril-maio, enquanto a despesa foi de R$ 175,8 milhões no período – saldo negativo foi de R$ 25,9 milhões.

Antônio Carlos negou que a decretação de calamidade financeira seja retaliação ao grupo de Atila, que, além de migrar para a oposição, denunciou irregularidades na gestão de Alaíde. “Este governo pode ser taxado de qualquer coisa, menos de irresponsável. A prefeita é mulher decente, de família e que procura zelar por aquilo que é público especialmente. Essa é a marca que queremos deixar na cidade.”