A Câmara de São Caetano marcou a primeira oitiva referente à CPI do Natal Iluminado para terça-feira, às 10h. A intenção da comissão é entender por que a empresa Amigas de Noel, que ofereceu o menor preço em concorrência aberta pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para realizar o serviço, abriu mão do contrato.

Apesar de ser de São Caetano, a Amigas de Noel abdicou da contratação em meio ao processo de seleção. Quem ficou com o acordo foi a empresa VBX Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos, de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da CPI, vereador e líder de governo, Tite Campanella (Cidadania), as perguntas para a empresa já foram elaboradas pelos integrantes do bloco e deverão ser apresentadas no dia da oitiva. Além de Tite Campanella, compõem o grupo os vereadores Olyntho Voltarelli (PSDB) e Jander Lira (PP).

“Queremos entender quais os motivos que levaram a empresa Amigas de Noel, que venceu o certame, a abrir mão de prestar o serviço e ceder espaço para outra empresa”, resumiu Tite. O vereador preferiu não revelar quais serão os questionamentos para evitar algum tipo de antecipação dos depoentes.

A Amigas de Noel chegou a oferecer os serviços por R$ 782 mil, enquanto a VBX Light apresentou proposta de R$ 999,7 mil, na primeira rodada. A VBX aceitou fazer o serviço por R$ 747 mil após a recusa da Amigas de Noel.

Tite declarou que estranhou o fato de a empresa Amigas de Noel ser de São Caetano, o que facilitaria a logística e conhecimento da cidade na colocação de iluminação natalina. Segundo a Junta Comercial, firma está sediada na Rua Ingá, no bairro Oswaldo Cruz, e foi constituída em 2006.

A CPI do Natal Iluminado foi aberta para investigar suspeita de desvio de recursos no convênio feito entre a Prefeitura de São Caetano e a Aciscs, em 2016, no valor de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de dinheiro público e R$ 200 mil de contrapartida da entidade. À época, o prefeito era Paulo Pinheiro (DEM) e o presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos).

A prestação das contas do Natal Iluminado apresentou diversas inconsistências, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A pasta reprovou a documentação e encaminhou as suspeitas de irregularidades para avaliação pormenorizada do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas). Os apontamentos iniciais revelaram notas fiscais que indicam que a verba do Paço custeou refeições regadas a chope e cerveja. Também não foi comprovada toda execução do serviço contratado.

Estevam publicamente nega as irregularidades, mas ele deve ser chamado a depor à CPI até o fim do ano.