A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) preparou uma proposta para os governos federal e estadual com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas exportadoras: que haja a restituição de impostos incidentes sobre o produto vendido ao Exterior que não são recuperáveis.

A Constituição brasileira prevê que a exportação seja isenta de tributos, mas, de fato, não é o que acontece. Em média, de acordo com estudo da Fiesp, as fabricantes brasileiras pagam, nas encomendas a outros países, 22,9% sobre o faturamento líquido de impostos indiretos de itens adquiridos. Desse percentual, as exportadoras não conseguem reaver 5,8% de forma alguma.

O plano é que essa parcela seja restituível, por meio de crédito do governo para utilização para o pagamento de qualquer tributo federal, repasse para outras empresas do grupo ou cessão a terceiros.

E do total de 22,9% pagos, mesmo em relação aos restantes 17,1% há dificuldade de reaver boa parte (6%). Apesar de as companhias compensarem os valores pagos deduzindo do recolhimento de impostos nas vendas internas, há acúmulo de créditos tributários que ficam empoçados (parados nos cofres públicos), devido à burocracia.

Com isso, há estoques elevados de valores não pagos à empresas, de acordo com estimativa da Fiesp: R$ 20 bilhões com o governo federal e outros R$ 40 bilhões a reaver dos Estados. Segundo o diretor do departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da entidade, Paulo Francini, poderia haver uma securitização dos créditos em estoque (os já existentes): a União poderia emitir títulos indexados pela Selic (a taxa básica de juros) com prazo de três anos. O impacto, de acordo com o estudo, seria de menos de 1% na receita líquida do governo federal.

Em relação ao acumulado nos Estados, a proposta é o pagamento em parcelas equivalentes a 3% da arrecadação efetiva anual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

CÂMBIO - Esses mecanismos seriam uma forma de amenizar o impacto cambial, segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Ele explica que atualmente o dólar na faixa de R$ 1,75 dificulta as exportações, mas com a retirada da desvantagem tributária (os 11% não recuperáveis ou empoçados), seria como se a moeda subisse para R$ 1,96, sem que o governo precisasse mexer no câmbio.