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Paulo Suares muda regra para permitir suplentes em comissões
Por Bruno Coelho
Do Diário do Grande ABC
15/02/2013 | 07:00
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O presidente da Câmara de Mauá, Paulo Suares (PT), emplacou alteração do nas regras da definição para a formação das comissões permanentes da Casa. A mudança prevista no projeto aprovado na sessão de ontem permite que suplentes exercitando a vereança possam integrar os setores, possibilidade antes vetada, segundo norma do Parlamento.

O petista alegou que desde a legislatura anterior, debatia com Rogério Santana (PT), então chefe do Legislativo e hoje secretário de Serviços Urbanos do governo Donisete Braga (PT), a alteração desse dispositivo, mas agora pôde colocar a iniciativa em prática. "Quando um dos vereadores é diplomado, ele pode exercer as funções de um legislador, seja suplente ou não. Não existe vereador de primeira ou segunda classe", justificou.

Apesar de Suares afirmar que tinha essa ideia em mente desde a legislatura passada, o projeto foi impulsionado quando a base governista tentou incluir Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB) na comissão de Finanças. Por ser suplente da coligação entre PT e PSB, foi barrado pelo regimento interno e substituído por Gil Miranda (PRB).

Não é a primeira vez que Simão é beneficiado pelas mudanças no Legislativo patrocinadas pelo governo. Sem sucesso na reeleição, com 2.839 votos obtidos, o socialista ingressou ao Parlamento por meio da formação do primeiro escalão de Donisete, que inclui a participação de Rogério.

A eleição interna da Câmara para a formação da mesa diretora e composição das quatro comissões permanentes ocorre a cada dois anos. O projeto de Suares altera o parágrafo 3º do artigo 27 do regimento do Legislativo, o qual veta a participação de vereadores licenciados e suplentes na formação desses setores.

A mudança regimental pode beneficiar outro petista, Dario Coelho, hoje suplente imediato ao Legislativo. A ascensão do ex-vereador é possível com os projetos de reforma administrativa, caso algum parlamentar petista ou socialista seja chamado para ocupar nova secretaria do Paço.

 




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