O governo Carlos Grana (PT), em Santo André, adotou medida que limita horas extras do funcionalismo. A iniciativa publicada dia 29 pela Secretaria de Administração e Modernização, chefiada por Antônio Leite (PT), determina corte de 34% da média dos benefícios liberados em 2012. A portaria restringe a premiação sob justificativa do rombo financeiro deixado pelo antecessor Aidan Ravin (PTB), no valor de R$ 110,3 milhões, referentes a restos a pagar.

No ano passado, foram gastos R$ 21,2 milhões com pagamento de horas extras, o equivalente a 1,1 milhão de horas excedentes liberadas aos servidores. O decreto, portanto, equaciona e contingencia esse valor para o teto máximo de R$ 14 milhões.

O primeiro escalão petista projeta a necessidade de avaliação do impacto das despesas com pessoal na receita corrente líquida, prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Prefeitura informou que estabeleceu comitê de orçamento e custeio para equacionar a verba, os contratos e as grandes despesas existentes para deliberar os cortes necessários para manutenção da receita e recuperação da capacidade orçamentária da administração.

As exceções do decreto têm de ser autorizadas pelo titular da área, devidamente justificadas e encaminhadas para gerência de administração de pessoal para análise de comissão de horas extras, que não poderão ultrapassar a margem de 66% do cálculo observado no ano passado. A comissão criada fica responsável por emitir relatório com demonstrativo dos valores e quantidades de horas realizadas.

Essa é a segunda iniciativa emergencial e drástica tomada pela gestão em menos de uma semana após Grana ter anunciado o contingenciamento de 34% do Orçamento. A medida inicial mantém suspensa a concessão de férias para os casos de substituições - funções gratificadas - por licença-prêmio e outros afastamentos do funcionalismo, dando continuidade à interrupção do pagamento de trocas de cargos de chefia na Prefeitura.

A presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), Fátima de Carvalho, sustentou que a ação restritiva necessita de aumento dos vencimentos, ponderando que a maior parte dos funcionários "sobrevive com o recebimento das horas". "O salário é muito baixo. Como sindicalista, não vou brigar pelas horas e sim defender subsídio decente para suprir esse excedente", disse Fátima, ao citar que Grana prometeu durante a campanha eleitoral conceder reajuste de, no mínimo, o índice da inflação.

Petista contempla ex-vereador e irmão de ex-prefeiturável

Mantendo política de abrir o governo para aliados políticos, o prefeito Carlos Grana (PT) assinou nesta semana nomeação do ex-vereador Carlos Raposo (PCdoB) e do irmão do ex-prefeiturável Alexandre Flaquer (PRTB), Felipe Flaquer, para atuar em cargos comissionados. O comunista será assessor de gabinete do petista e o renovador-trabalhista ficará no posto de assistente de diretor na Secretaria de Gabinete.

Raposo angariou 1.918 votos no pleito pela vereança em outubro, não alcançando índice para conquistar cadeira no Legislativo. A última legislatura do recém-comunista se deu de 2004 a 2008. Com a derrota eleitoral há cinco anos, o ex-vereador também foi nomeado para atuar no gabinete do então prefeito Aidan Ravin (PTB). Em contrapartida, deixou a administração, segundo ele, por executar trabalho de informante de comissionados.

O PCdoB não possui representação na Câmara, contudo fez parte da aliança de Grana desde o primeiro turno. Recentemente, o presidente do diretório local, Antonio Renan Arrais, assumiu cargo de adjunto da Secretaria de Administração. Atualmente, constam 30 nomes de assessor de gabinete.

Felipe, por sua vez, entra na cota do ex-prefeiturável. Flaquer declarou apoio oficial ao petista no segundo turno. A postura de alocar a dupla segue estratégia sustentada durante a campanha eleitoral de firmar governo de coalizão, gerindo o Paço com a ajuda dos partidos coligados.