A Sabesp ingressou no Tribunal de Justiça com pedido de execução de dívida de R$ 432,8 milhões contra a Prefeitura de Diadema. O passivo é referente ao rompimento de contrato há 18 anos entre o município e a estatal para a criação da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema). A quantia é equivalente a 40% da receita da cidade, cujo Orçamento está estimado em R$ 932 milhões para 2013. A Prefeitura já ingressou com recurso para evitar a execução.

O sequestro solicitado pela Sabesp atingiria diretamente o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje maior fonte de renda da cidade e que é transferido pelo governo do Estado. Caso se concretize o bloqueio financeiro, Diadema perderia, além dos tributos de 2013, parte das taxas a serem recolhidas em 2014. A previsão de arrecadação do ICMS para o próximo ano é de R$ 313 milhões - R$ 119,8 milhões a menos do que o passivo cobrado.

Segundo o prefeito Mário Reali (PT), que se reuniu na sexta-feira com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, a alegação da autarquia estadual é para honrar compromissos fiscais e com acionistas da empresa pública, pois há informação de existência de dívidas sem haver medidas da Sabesp para executá-las.

A cobrança do passivo quebraria o acordo firmado entre Prefeitura e Sabesp para a criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema). A nova empresa teria capital misto e de gestão compartilhada, com 51% pertencentes ao Paço e os outros 49% à companhia paulista.

Pelo contrato - que ainda não foi assinado - a Sabesp perdoaria 75% de toda dívida, avaliada em R$ 685 milhões. Além do deficit pelo rompimento do contrato em 1996, na gestão de José de Filippi Júnior (PT), a autarquia contesta diferença repassada pelo município na compra pelo atacado da água. Há 18 anos, a Sabesp cobrava R$ 0,72 pelo metro cúbico e a Prefeitura depositava R$ 0,39.

Ao lado da diretora-presidente da Saned, Neuceli Bonafé Boccatto, e da procuradora municipal e primeira-dama, Débora de Carvalho Baptista, Reali criticou duramente a postura da Sabesp durante entrevista. Ele chegou a classificar a medida como colocação de "faca no pescoço" para tirar a Caed do papel.

A administração petista alegou que ainda não implementou a nova empresa por esperar retorno dos últimos detalhes contratuais por parte da Sabesp e por aguardar posicionamento do prefeito eleito, Lauro Michels (PV). De acordo com Débora, a equipe de transição do verde sinalizou positivamente em relação à criação da Caed.

O prefeito, além de recorrer judicialmente da medida da Sabesp, encaminhou ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) solicitando intervenção do Palácio dos Bandeirantes no pedido de execução. Reali afirmou que há possibilidade de não pagar o 13º salário dos 7.000 servidores públicos. "Serão consequências nefastas", escreveu o petista ao tucano.

A Sabesp informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Alckmin vai rever sequestro, garante Michels

O prefeito eleito de Diadema, Lauro Michels (PV), se reuniu ontem com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e disse que o tucano vai entrar no circuito para evitar a execução da dívida de R$ 432,8 milhões por parte da Sabesp.

"Recebi o ofício do (prefeito) Mário (Reali, PT), que me deixou bastante preocupado. Falei com o Geraldo, que nem sabia que a Sabesp tinha intenção de executar a dívida", afirmou o verde.

Em entrevista, Reali criticou duramente a medida da empresa estadual, dizendo que a atitude não afetaria somente serviços de saneamento, mas investimentos em Educação e Saúde. O bloqueio financeiro, no entanto, não atinge funcionários da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), pois a autarquia municipal tem receita suficiente para liquidar o deficit e honrar compromissos com os servidores.

Além dos prejuízos administrativos - que atrapalhariam diretamente a gestão de Michels -, Reali mostrou preocupação para cumprir regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A legislação proíbe ao gestor público deixar dívidas ao sucessor sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las.

O não cumprimento da LRF enquadraria Reali em crime de improbidade administrativa, o que poderia acarretar em multa e longo período de inelegibilidade política.

MANOBRA

Para tentar evitar o sequestro de receita, Reali vai colocar em votação o projeto de lei com as alterações contratuais pedidas pela Sabesp. O texto deve ser aprovado em duas sessões até sexta-feira.

Com a proposta aprovada na Câmara, Reali pretende se reunir até o fim da semana com diretores da estatal para implementar a Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema) e suspender a cobrança.