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OAB de SCS dá apoio jurídico a mulheres
Nicolas Tamasauskas
Do Diário do Grande ABC
09/03/2004 | 23:22
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   A seccional de São Caetano da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inicia na quarta-feira da semana que vem o atendimento do Plajam (Plantão Jurídico de Assistência à Mulher), serviço gratuito a vítimas de violência física, moral e psicológica.

Embora estivesse programado para funcionar desde o ano passado, o Plajam atendia de maneira esporádica em salas cedidas pela Prefeitura em uma unidade da secretaria de Saúde, de acordo com a presidente da OAB, Rosângela Maria Negrão. A partir da semana que vem, mulheres agredidas serão orientadas por uma equipe de dez advogadas voluntárias. É o único serviço público específico para violência contra mulheres da cidade.

“No novo espaço, a mulher passa a se sentir de fato no escritório de uma advogada. Antes, quando eram recebidas no Plajam, as vítimas tinham de relatar as situações de agressão em um ambiente hospitalar”, disse Rosângela. “O tratamento passa a ser mais condigno à situação vulnerável em que se encontram”, disse a advogada.

O Plajam prevê orientações jurídicas a mulheres vítimas de agressão. Em alguns casos, as advogadas que atuam no projeto acompanhem as mulheres às delegacias do município para o registro das ocorrências.

Para a delegada Márcia Buccelli Salgado, dirigente do setor de Apoio às Delegacias da Mulher da Secretaria de Segurança Pública, o projeto servirá para avaliar a necessidade da instalação de uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) na cidade.

Vítimas da violência em São Caetano registram as ocorrências – quando o fazem – nas delegacias comuns ou na DDM de São Bernardo, no bairro Rudge Ramos.

No final do ano passado, o delegado seccional de São Bernardo – responsável também por São Caetano –, Marco Antônio de Paula Souza, afirmou que a instalação de uma DDM na cidade do prefeito Luiz Tortorello pode acontecer ainda neste ano.

“O problema em não relatar as ocorrências em delegacias da mulher é que as vítimas são obrigadas a expor um histórico de agressões, normalmente a homens”, disse Márcia. “O fato é que nunca é uma única agressão, mas um histórico de violência”, disse a delegada Márcia.

O Plajam começa a funcionar na semana que vem no 3º andar do prédio da Câmara de vereadores de São Caetano (avenida Goiás, 600). Informações pelos telefones 4229-1165 e 4229-1201.

Segundo a delegada Márcia, não existem estatísticas tabuladas das mulheres vítimas de agressão em São Caetano. Nas 120 DDMs do Estado, foram registrados no ano passado 290 mil casos das mais variadas agressões, contra 287 mil no ano anterior.




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