A Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento começou a elaborar o Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), necessário para que o Ministério Público libere a flotação do rio Pinheiros e posterior bombeamento das águas para a represa Billings. Quarta-feira, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a flotação só dependia da Petrobras, que financia a implementação do sistema, mas cujo contrato não previa a elaboração do estudo.

A Petrobras concordou em pagar pelo sistema de flotação do Pinheiros em 2001 porque desde tem interesse em explorar a carga sobressalente de energia elétrica a ser gerada na usina Henry Borden, em Cubatão. Com o aumento de volume de água na Billings, a previsão é de que a usina passe a gerar duas vezes mais energia.

Desde a assinatura do contrato, a Petrobras investiu R$ 60 milhões. Os equipamentos estão instalados há três anos, aguardando a liberação do teste, embargado pelo Ministério Público, que exige o Eia-Rima.

Essa determinação está prevista em acórdão do Tribunal de Justiça em fevereiro de 2001, de processo originado em 1997, época em que o governo do Estado pretendia despoluir o rio Pinheiros. O acórdão previa a reversão das águas do Pinheiros para a Billings em três situações específicas e, no caso de o bombeamento ser feito por qualquer outra razão, teria de ser elaborado o Eia-Rima. Emergencialmente, o bombeamento é permitido em caso de enchentes em São Paulo, presença de espuma química no rio Pirapora e geração de energia em casos de racionamento.

Como a Petrobras não esperava pelo embargo, tampouco o governo do Estado, o impasse continua. No ano passado, o governo tentou a liberação dos testes mediante liminar obtida na Justiça, mas que depois foi derrubada pelo Tribunal, que continuou a exigir a apresentação do estudo de impacto ambiental.

O Eia-Rima é a única garantia de que a qualidade da água flotada do Pinheiros não vai comprometer a Billings. O maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo, abastece 1,6 milhão de pessoas em Diadema, São Bernardo e parte de Santo André. Também é grande o número de pessoas que dependem da represa, muito utilizada para pesca e esportes náuticos. A maior preocupação é de que, além da carga poluidora que a Billings recebe, a flotação coloque na represa substâncias que façam cair os índices de qualidade, o que só o estudo poderá identificar.