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Justiça proíbe canil de S.Bernardo de sacrificar animais saudáveis
Por Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC
07/12/2004 | 10:38
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O canil público de São Bernardo está proibido pela Justiça de matar animais sadios. A medida é resultado de liminar concedida na última sexta-feira pelo juiz Luiz Fernando Arcuri, da 4ª Vara Cível de São Bernardo. Se a Prefeitura não cumprir a decisão judicial, terá de pagar multa de R$ 1 mil por animal morto indevidamente. 

A concessão da liminar é uma vitória da Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental, cujos advogados acionaram a Justiça em 21 de setembro. Naquela data, foi impetrada ação civil pública contra a Secretaria de Saúde e a Chefia da Divisão de Veterinária e Controle de Zoonose do município. 

O documento traz uma série de denúncias, entre elas, falta de estrutura para cuidar dos animais, maus-tratos (do ato da captura até a prática excessiva de sacrifícios), mau uso da verba pública em decorrência da falta de políticas que promovam campanhas de esterilização e adoção de cães e gatos e, finalmente, risco à saúde da população por conta de informações insuficientes sobre o destino dado às carcaças dos animais sacrificados. 

De acordo com levantamento feito pela Mountarat, entre 2000 e 2003, o canil público de São Bernardo sacrificou 40.710 animais. "Existe uma mortandade indiscriminada dos bichos.

A Prefeitura de São Bernardo não encara o problema com a devida atenção", afirma o diretor da Mountarat, Dorival Fernandes. 

"Assim como é feito em países civilizados, deveria haver em São Bernardo um programa sério de esterilização de animais. A Prefeitura diz que aplica a esterilização, mas todos nós sabemos que é em quantidade mínima e que a solução adotada até agora é mesmo o sacrifício indiscriminado, tanto de animais doentes como de sadios", acrescenta o diretor. 

A Prefeitura de São Bernardo informou segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial e que só comentará o assunto depois que a comunicação oficial for feita.




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