Denúncias contra agentes públicos que chegaram às mãos do Ministério Público Estadual no ano passado – quase todas acompanhadas por manchetes de jornal – saíram dos holofotes e caíram em gavetas e escrivaninhas onde ainda aguardam explicação das ‘autoridades‘, revela o levantamento feito pelo Diário junto às promotorias de Justiça da Cidadania em Santo André, São Bernardo e São Caetano.

A Procuradoria-Geral do Estado informa que no ano passado os promotores das três cidades da região abriram dez procedimentos preparatórios de inquérito civil e 61 inquéritos civis. No mesmo período, ajuizaram apenas 15 ações civis públicas. Os números citados são limpos – sem considerar “estoque” de períodos anteriores e o grande número de arquivamentos – e revelam que está difícil responsabilizar políticos.

Os promotores reconhecem que os processos andam lentamente e reclamam da falta de estrutura. No MP de Diadema, por exemplo, há inquéritos civis instaurados em 1996 ainda sem conclusão.

Promotor de Justiça e Cidadania em São Caetano desde 1998, Luiz Marcelo Bassi desabafa: “Cidadania é a área mais difícil. Realmente temos  poucos recursos. Neste ano já instaurei uns 15 procedimentos baseado em denúncias anônimas e em inquéritos civis denunciados pelo Diário. Mas faltam promotores e acho que a complexidade na área de cidadania exige mais gente nesta área. Computador nós temos. Seria necessário auxílio de contadores, de pessoal qualificado”.

O promotor encarregado pela esfera da cidadania em Diadema está licenciado e é coberto pelo encarregado pela mesma área em Santo André – José Luiz Saikali. O MP abriu inquérito no ano passado para investigar se existe má-fé da Prefeitura de Diadema, que alega dificuldades econômicas para pagar dívidas de precatórios. Na última quarta-feira, a administração ainda não havia respondido às questões formuladas pelo MP. Denúncias de irregularidades apontadas no sistema de transporte de Diadema em 2003 foram arquivadas no final do ano passado por falta de provas.

O cenário em Diadema repercute o que ocorre na maioria das cidades cujas estatísticas foram exibidas pela Procuradoria-Geral do Estado. Os promotores de Santo André ainda dependem de informações para se posicionar a respeito do megagasoduto que a Comgás pretende instalar na cidade ou sobre os contratos da Prefeitura Municipal com o Instituto Acqua.

Em São Bernardo, faltam explicações também a respeito de como o secretário especial de Coordenação de Ações Voltadas à Comunidade, Admir Ferro, conseguiu fazer chegar cartões de Natal pessoais, embora com endereço falso, a milhares de pais de alunos da rede municipal. Também falta, em São Caetano, a verificação de dupla jornada de trabalho – em horário de expediente na Prefeitura – do presidente do extinto Ipasm (Instituto de Previdência Municipal de São Caetano), Jayme Tavares, que hoje é responsável pela Secretaria de Meio Ambiente do município.

Salvo as publicações no Diário Oficial determinadas pela corregedoria-geral do MP, normalmente incompreensíveis e incompletas, a população em geral tem dificuldade para acessar dados sobre o andamento destes processos, simplesmente porque os promotores não são obrigados a prestar contas de seu trabalho.

Veja a situação de alguns casos noticiados pelo Diário no ano passado:

SANTO ANDRÉ
O MP abriu em 12 de dezembro de 2005 procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades no projeto de expansão da Comgás, que prevê construção de gasoduto com 8 km de extensão sob sete bairros de Santo André. A assessoria do promotor encarregado do caso, José Luiz Saikali, informou que ainda está na fase de coleta dos documentos.

Em 6 de outubro de 2005 o MP impôs prazo para a Prefeitura informar todos os contratos realizados com o Instituto Acqua. O promotor Amaro José Thomé Filho disse que encaminharia pedido judicial para obter documentos. A investigação ainda está parada.

SÃO BERNARDO
O Ministério Público recebeu representação em 30 de dezembro para apurar o uso de recursos públicos na remessa de cartões de Natal enviados pelo secretário especial da Prefeitura de São Bernardo e presidente do PSDB local, Admir Ferro. Além da suspeita de uso de mala-direta e serviços de transportes da Secretaria Municipal de Educação para publicidade pessoal, o endereço dos cartões é falso. A promotora Sílvia Marques informou por meio de sua assessoria que ainda aguarda resposta a ofícios enviados à Prefeitura.

O secretário municipal Admir Ferro é réu em ação civil pública que exige aos cofres públicos ressarcimento de R$ 7,4 milhões, devido a contrato firmado em 2002 para compra de material didático da Filosofart, de Curitiba. O MP propôs ação civil pública e, dentro dela, a indisponibilidade dos bens de Ferro. O TJ negou.

SÃO CAETANO
Em 18 de maio de 2005, o promotor Luiz Marcelo Bassi abriu inquérito para investigar a criação de 13 cargos na Câmara Municipal com salários acima da média – 12 deles com rendimentos acima do salário dos vereadores. O promotor afirma que o caso ainda está em andamento, aguardando resposta a ofícios.

Em 18 de outubro de 2005, o mesmo promotor (P-Sol) abriu inquérito civil público para apurar a extinção do Ipasm (Instituto de Assistência Social Municipal). Também decidiu apurar as denúncias contra o então presidente do Ipasm, Jayme Tavares, que acumulou o posto com outro emprego privado. Bassi diz que o inquérito do Ipasm, em si, foi arquivado, mas prosseguem as investigações sobre o caso de Tavares.

DIADEMA
O MP de Diadema abriu inquérito em outubro de 2005 para apurar se a prefeitura age de má-fé ao não fazer o pagamento de precatórios. O objetivo da promotora Maria Cecília Denser era verificar se existe dinheiro no Orçamento para fazer a execução. Quem responde pelo caso também é o promotor José Luiz Saikali, o mesmo de Santo André. Ele aguarda resposta a ofícios enviados à prefeitura.

A Justiça e o MP de Diadema e o de Santo André investigam desde setembro de 2003 irregularidades no sistema de transportes de Diadema. A empresa que ganhou concorrência para operar mais de metade do sistema teria apresentado endereços falsos. O caso teve ampla repercussão. O promotor de cidadania de Diadema à época, Celso Brochetto, abriu procedimento preparatório de inquérito civil, solicitando documentos à Prefeitura de Diadema e à EMTU.  O processo foi arquivado em 30 de agosto de 2005.