O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta quinta-feira, o pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar. Ele está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e queria ser transferido para um dos presídios comuns do Estado de São Paulo.

A defesa apontou ilegalidade quanto à remoção de Beira-Mar para a penitenciária federal, uma vez que a execução de sentença penal proferida por juiz estadual não é de interesse da União, e ressaltou a decisão da Primeira Câmara do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que declarou que o RDD (Regime Disciplinar Diferencial) seria institucional.

Beira-Mar recorreu ao STF depois que o pedido de habeas-corpus foi negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro do STF, Celso de Mello, declarou que as justificativas da defesa apresentadas no STF não foram as mesmas julgadas pelo STJ.