O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o plano de recuperação judicial do Grupo Metodista, que havia sido aceito em maio deste ano pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). De acordo com o ministro Raul Araújo, o planejamento da instituição para seguir funcionando enquanto salda as dívidas não atende às condições legais para obtenção do benefício e traria prejuízo aos credores. A universidade disse que vai recorrer da decisão.

“O prosseguimento da recuperação judicial dos requeridos, com a consequente suspensão de todas as ações e execuções contra as entidades que compõem o denominado Grupo Metodista, que em princípio não atenderiam às condições legais para a obtenção do benefício legal, ensejaria situação injusta e verdadeiro periculum in mora (perigo na demora) às avessas, em vista dos evidentes prejuízos aos inúmeros credores”, escreveu o ministro.

Em entrevista, ontem, o Sinpro ABC (Sindicato dos Professores do ABC) detalhou pontos questionáveis no plano de recuperação apresentado pela Metodista. A entidade lembrou que o pedido da universidade já havia sido negado anteriormente pela desembargadora Isabel Dias Almeida, relatora da ação, por considerar que entidades civis sem fins lucrativos não poderiam ser beneficiadas com o instrumento judicial, no caso as associações e instituições das áreas educacional e religiosa ligadas ao Grupo Metodista. “O processo está extinto, exceto o do Cesupa (Centro de Ensino Superior de Porto Alegre), que é uma empresa. A recuperação é empresarial e a mantenedora da Metodista é a igreja, então, a razão de terem conseguido a extinção foi essa”, explicou a presidente da Sinpro ABC, Edilene Arjoni.

O plano de recuperação judicial é alternativa para evitar que uma empresa com dificuldade financeira decrete falência. O processo permite que a companhia endividada consiga prazo maior para continuar operando enquanto realiza as negociações com os credores. No caso da Metodista, as dívidas acumuladas com os funcionários chegam a R$ 500 milhões.

Outro ponto que preocupa o sindicato é a proposta do Grupo Metodista de se desfazer de imóveis para pagar as dívidas. Em julho, a universidade colocou à venda o prédio do campus Vergueiro, em São Bernardo, que ocupa terreno de 13.379,80 metros quadrados de área total e 6.289,51 metros quadrados de área construída e foi avaliado em R$ 66,9 milhões, que correponde a 13,2% da dívida. “O plano não tem condição financeira de se sustentar. Efetivamente, ele não é viável no aspecto econômico”, destaca o advogado Rodrigo Valente Mota, que trabalha para o sindicato.
 
Histórico

A crise financeira do Grupo Metodista se arrasta por mais de seis anos. Segundo a própria instituição, a mudança nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a alta competitividade do mercado e a pandemia foram fatores decisivos para o cenário. De acordo com o Sinpro ABC, em 2017 a instituição em São Bernardo empregava 483 professores no ensino superior. Esse número, em 2019, caiu para 426, por conta das demissões em massa e, no ano seguinte (2020), para 378. No momento, são 220 docentes nos campi da região. Em nível nacional, em 2016 eram 5.009 postos de trabalho, em agosto deste ano são 2.767.

Atualmente, o sindicato explica que todos os trabalhadores – tanto os ativos quanto os já demitidos – sofrem algum atraso de pagamento.

Outro lado

Em nota, a Educação Metodista informou que trabalha “para modificar a decisão provisória tomada por um ministro do STJ isoladamente”. “Já existem decisões favoráveis à recuperação judicial de associações e a Educação Metodista está segura de que este é o melhor caminho para reestruturar suas instituições de ensino, que há 140 anos promovem impacto socioeconômico por meio da educação no Brasil”. A Metodista informa que assegura proteção aos credores e a continuidade das atividades educacionais.