A vitória do ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PSDB) nas urnas completou um ano na segunda-feira. Embora eleito no dia 15 de novembro do ano passado para o quarto mandato, o tucano teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da cidade e, desde então, aguarda desfecho do recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O impasse prolonga a instabilidade política no município, que segue governado interinamente pelo vereador Tite Campanella (Cidadania).

Reeleito com 42.842 votos no pleito de 2020, Auricchio ficou impedido de seguir na cadeira porque teve a candidatura negada pela juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, que rejeitou avalizar o projeto com base na Lei da Ficha Limpa – o tucano havia sido condenado por crime eleitoral no ano anterior, em decorrência das controversas doações eleitorais à campanha tucana de 2016. O então prefeito recorreu ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que, em dezembro, confirmou a decisão da primeira instância.

Em fevereiro, novo recurso de Auricchio chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde então, houve apenas uma decisão prática: em abril, o então ministro relator Luis Felipe Salomão também rejeitou o recurso e abriu caminho para nova eleição. Porém, dois meses depois o ministro voltou atrás após embargos da defesa do ex-prefeito e decidiu submeter o recurso para análise do plenário. Essa fase só voltou a andar no mês passado, quando o colegiado do TSE iniciou o julgamento.

No dia 28, Salomão mudou o posicionamento e votou favoravelmente a Auricchio. O tucano contabilizou um segundo voto a seu favor, do ministro Edson Fachin. O julgamento, que ocorreu de forma virtual (formato em que não há debate em plenário e que os ministros inserem os votos eletronicamente) foi novamente suspenso por causa de pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

A expectativa de figuras próximas a Auricchio ouvidas pelo Diário nos últimos dias é a de que Barroso destrave a pauta ainda neste ano. A abertura do julgamento com o placar favorável ao tucano deixou os auricchistas otimistas. Além do próprio Barroso, ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Já Salomão, que era representante do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no TSE, encerrou seu mandato e deixou a corte eleitoral – foi substituído pelo ministro Benedito Gonçalves.

CONTAS ELEITORAIS
Em outro processo, Auricchio viu o TSE negar recurso contra rejeição das contas da campanha eleitoral de 2016. Por unanimidade (sete a zero), a corte manteve decisão do TRE de indeferir os balancetes daquele pleito. A ação não diz respeito ao pedido de validação dos votos que está sub judice, mas é relacionada ao que está no centro das acusações que culminaram com a inelegibilidade: as doações feitas por pessoas que comprovadamente não tinham condições financeiras para contribuir com a campanha.