Ao abrir conta em bancos o cliente assina junto seu seguro prestamista, que serve para cobrir suas dívidas. O seguro prestamista é legal, inclusive é regulamentado pela resolução número 365, de 11 de outubro de 2018, que dispõe sobre as regras e critérios para essa operação. Quanto à sua contratação são observados nos artigos 5º e 6º desta resolução: parágrafo 1º – a contratação deverá ser efetivada por meio de preenchimento de proposta de contratação e, nos planos coletivos, a adesão à apólice pelos proponentes deverá ser precedida do preenchimento de proposta de adesão, nas formas previstas na regulamentação em vigor. Parágrafo 2º – é facultada a contratação por meio de bilhete, nos termos da legislação específica. Artigo 6º – A comercialização do seguro prestamista deve observar o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, sendo vedada a sua oferta como condicionante para fornecimento, por terceiro, de produto, crédito ou serviço.

Para pedir restituição do seguro prestamista, ou reembolso do seguro prestamista, ou seja, o pedido de devolução do valor pago pode ser solicitado e algumas situações: 1 – mediante cancelamento Como prevê o artigo 9º – é obrigatório constar, em destaque, da proposta de contratação, da proposta de adesão, do bilhete de seguro e das condições gerais do seguro as seguintes informações: I – ‘a contratação do seguro é opcional, sendo facultado ao segurado o seu cancelamento a qualquer tempo, com devolução do prêmio pago referente ao período a decorrer, se houver.’; e II – ‘na ocorrência de evento coberto, caso o valor da obrigação financeira devida ao credor seja menor do que o valor a ser indenizado no seguro prestamista, a diferença apurada será paga ao próprio segurado ou ao segundo beneficiário indicado, conforme dispuserem as condições gerais’.

O direito é garantido pelo artigo 36 – ‘é facultado ao segurado cancelar o seguro a qualquer tempo, ainda que anteriormente à extinção da obrigação. 2 – No caso da não ciência de sua contratação. Ainda que a resolução descreva que ‘deverá constar das propostas de contratação e adesão campo específico em que o segurado declara reconhecer o exercício da sua opção pela contratação do seguro prestamista’, o valor pago é passível de ressarcimento. A jurisprudência entende que quando o consumidor é enganado ou lesado na contratação de qualquer serviço indevido, deve ter os valores ressarcidos e até mesmo receber indenização – dependendo do tipo de ação movida. 3 – outras situações nos demais casos, sempre prevalecerá o que constar em contrato. Por esse motivo, é preciso avaliar o que e em quais condições o seguro é contratado.

Erick Ferreira Silva é youtuber e proprietário da EFS Assessoria e Consultoria Empresarial.

Palavra do leitor

Regulador e a surra

No meu já distante tempo de petiz tinha um reclame radiofônico que começava assim: ‘Um, dois, um, dois, com Regulador Xavier, um, dois, vive melhor a mulher’. Um memorável dia tive a audácia mor de perguntar para minha amada e saudosa mãe para que servia o Regulador Xavier. Como resposta à minha pergunta levei uma sova de vara de marmelo. 

João Paulo de Oliveira
Diadema

Mudança

Sobre a mudança da Biblioteca Paul Harris, em São Caetano, sempre acreditei que o que veio antes e o moderno podem conviver pacificamente em mesmo espaço ou contexto. Então, se mudarmos, por que não podemos usufruir do que já temos acrescentado pelo novo? Não vejo por aí bibliotecas físicas sendo substituídas por digitais. Vejo quase todas as bibliotecas incorporando esse sistema e acrescentando maior dinâmica e acesso a seus leitores. Imagine a Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, ser totalmente digital. Que desastre. Se São Caetano quer se a primeira a fazer isso. Se essa cidade pretende, orgulhosamente, bater no peito com essa atitude. Se pretendem se ‘modernizar’, pode ser que ela e seus idealizadores fiquem felizes por isso. Eu só tenho a lamentar. Falo isso em meu nome e em nome de escritores e artistas do Grande ABC.

Rubens Cavalcanti da Silva
Santo André

Vexame – 1

Na volta ao Brasil depois do vexame em encontro com outros presidentes, Bolsonaro disse que conversou bastante com Angela Merkel e que ‘quase que fomos dançar no meio do salão, um apaixonado pelo outro’. Depois disse que falou com Jim Carrey, o humorista, e não com John Kerry, o enviado especial dos Estados Unidos para questões do clima: ‘Alguma coisa reservada. Desculpa, não posso falar com vocês’. Pergunto: teria o presidente tratado com o artista os próximos filmes, tipo <CF51>O Mentiroso 2</CF>, <CF51>O Golpista do Ano 2, O Máskara – no caso, ‘Caindo a Máskara’ – ou <Debi & Loide 2

Suzelaine Morgado
São Caetano

Vexame – 2

Mais uma vez Bolsonaro faz o Brasil passar vergonha em viagem internacional, desta vez em encontro com líderes mundiais, na Itália. Ele mentiu em canal de TV, hostilizou jornalistas e seus seguranças agrediram fisicamente as pessoas. Desequilibrado, acabou isolado, rodeado apenas por seus amiguinhos, gente da mesma laia, e teve de sair pelos fundos. Ele ainda disse que o ex-presidente Lula tem ligações com ‘grupos terroristas do mundo todo’ e que os governos anteriores ao seu destruíram o País, que ‘um milagre salvou o Brasil: a nossa chegada em 2018’. Pelo amor de Deus, em que mundo vive esse cidadão? Um cara tão ruim como presidente, mas tão ruim, que consegue até desempregar quem já está na informalidade, como no caso dos motoristas de aplicativo, que estão desistindo por causa do preço dos combustíveis. Por causa dele houve mais de 600 mil mortes de Covid em nossa Nação. Até quando vamos ter de suportar esse sujeito?

Honorato Gomes
Mauá

Vereadores

Concordo em gênero, número e grau com os missivistas Vanderlei A. Retondo (Oligarquia, dia 3) e Sandro Carvalho (De 21 para 27, ontem) quanto ao aumento de vereadores em Santo André. Não podemos nos calar. Devemos reagir. Eles já se acostumaram a inventar projetos que os beneficiem e contam sempre com o nosso silêncio. Precisamos mudar isso. Os vereadores de Santo André não representam a população. Eles pensam e agem apenas em benefício próprio. Uma das esperanças era o tal do MBL (Movimento Brasil Livre), mas já está corrompido, chegou onde queria, não lhe interessa brigar por nada a não ser para eles mesmos. Não vamos nos calar!

Franco Moretson
Santo André

O homem

O ser humano, em essência, é espiritual. Já o homem, em matéria concreta, é de carne e osso, articulado. O ser humano, o homem, equivale a uma semente. O universo, inteiro, é composto de corpo, alma e espírito. As sementes e o homem correspondem a uma síntese do universo, isto é, do próprio Deus. A concepção de Deus, do universo, da semente é idêntica à de onipotência, onisciência e onipresença, porque são inatas, reais e inexplicáveis. Quem não conhece a palavra ‘saudade’, inata da língua portuguesa? Esta palavra tem forte conotação com a concepção de Deus. Provavelmente esteja nesse raciocínio o conceito de que o Brasil, do novo continente americano, seja a Terra de Santa Cruz.</CS>

Bilac de Almeida Bianco
São Caetano

Incrédulos

Para bolsonaristas refletirem sobre seu presidente. Não fiquem bravos, apenas pensem nas respostas. Se vocês não acreditam em acusações de corrupção contra seu presidente porque acham a mídia brasileira mentirosa e manipuladora. Se não acreditam na mídia internacional porque ‘não sabe nada sobre o Brasil’. Não acreditam na Organização das Nações Unidas nem em outros órgãos internacionais. Não acreditam nas evidências que a oposição apresenta. Não acreditam nas evidências que ex-aliados, que ajudaram a elegê-lo, trazem. Se não acreditam nas evidências que são consenso em toda comunidade científica. Não acreditam nos poderes Legislativo e Judiciário. Não acreditam nas empresas que trataram sobre a vacina com o próprio governo. Então, se ele fez ou fizer alguma ‘coisa de errado’ vocês vão ficar sabendo como? Pelo Twitter dele? Pelo Instagram dos filhos dele? Pelo WhatsApp do gabinete do ódio? Pelo Facebook da milícia? E agora?

Lucimara Laurindo
Santo André