A ONG (Organização Não Governamental) Projeto Meninos e Meninas de Rua, com atuação de mais de 30 anos em São Bernardo, recebeu oficialmente a notificação de despejo que foi entregue por oficial de Justiça na tarde de ontem.

A ordem saiu após decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda de São Bernardo, Ida Inês Del Cid, que autorizou a reintegração de posse da sede onde fica a instituição e que pertence ao município. A instituição utiliza o imóvel autorizada por decreto.
Conforme a coordenadora da ONG, Neia Bueno, 48 anos, a situação é “muito complicada”, já que a decisão deixou os integrantes e participantes do projeto “incrédulos”. A diretora afirmou que iria consultar os advogados que auxiliam a instituição nesse tipo de assunto.

“Ainda estamos tentando entender como vamos atuar nessa situação. Precisamos ver com nossos advogados como vamos agir. A juíza informou que temos cinco dias para deixar o imóvel, mas precisamos saber como este período será contado”, declarou a coordenadora.

O Diário apurou que a data limite para a permanência do projeto no imóvel é amanhã, já que a juíza proferiu a decisão no dia 22 e deu cinco dias para a execução da reintegração de posse.
Advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, criticou a decisão da Justiça e da Prefeitura. “Realmente é lamentável a posição da administração, que não se dispôs ao diálogo”, avaliou.

O Diário tem acompanhado o imbróglio envolvendo a ONG e a Prefeitura desde 2018. O impasse passou a ficar mais crítico nesse ano, quando a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) tem evitado manter diálogo com a instituição. A administração tucana pretende utilizar o imóvel para abrigar projeto relacionado à pasta de Assistência Social.

O Paço de São Bernardo tem alegado que a ONG se mantém na sede de maneira irregular e que inconsistências em relação a documentação da entidade são apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Por meio de nota, a Prefeitura de São Bernardo declarou que aguarda o cumprimento voluntário da decisão judicial e espera que a ONG deixe a sede sem resistência. “Do contrário, (a administração) irá requisitar junto à Justiça a retomada forçada do imóvel”, informou a gestão tucana.